Conselho da OAB/TO aprova desagravo e representações civil e criminal contra agentes da PM, Policia Civil e Guarda Metropolitana de Palmas no caso do advogado que teve pés e mãos algemados
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O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins aprovou, na manhã desta sexta-feira, 09, desagravo público em defesa do advogado Lukas Maciel Custódio envolvendo agentes da Guarda Metropolitana de Palmas, Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado pelo abuso de autoridade e a violação das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais no caso da prisão arbitraria do advogado, que aconteceu em fevereiro deste ano.
O caso ganhou grande repercussão após membros da Guarda Metropolitana, Polícia Civil e da Polícia Militar terem detido e algemado os pés e as mãos do advogado durante uma blitz realizada na região Sul de Palmas.
O caso provocou a reação imediata por parte da OAB/TO. Representantes da Procuradoria de Prerrogativas prestaram assistência ao advogado ainda na delegacia e exigiram sua soltura imediata.
O presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, se reuniu com membros dos comandos da Polícia Militar, Polícia Civil e da Guarda Metropolitana da Capital cobrando a abertura de processo administrativo contra os policiais e guardas envolvidos no caso e uma punição severa contra todos aqueles que cometeram abuso de autoridade e violação das prerrogativas da advocacia. A direção da OAB/TO também encaminhou o caso para ser analisado pelo Conselho Federal da OAB.
“O que ocorreu foi uma violação grave dos direitos fundamentais do cidadão. Uma ação aviltante e desumana que tem que ser combatida com rigidez. Não vamos admitir que forças policiais de qualquer natureza atuem da forma como atuaram, algemando pés e mãos de um cidadão ou cidadã e sobretudo de um advogado no exercício da profissão, como se fosse um animal.
A OAB levará o caso às últimas consequências para que sejam punidos todos os responsáveis por esse ato inadmissível”, diz o presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga.