O acesso aos dados públicos e o sufoco à inovação
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Hoje, soluções como Uber, Netflix e Amazon, entre tantas outras, estão definindo novamente o conceito de relacionamento entre clientes e serviços, disponibilizando novas oportunidades à disposição de todos brasileiros com poucos cliques, de forma rápida e simples. Os chamados API ‘s possibilitaram grandes marcas e significou grandes avanços,por ter uma capilaridade de distribuição muito grande, usando tecnologia de ponta para encontrar, entender e atender seus consumidores. O fato é que, sem dúvida, estamos na era das plataformas digitais, com aplicativos orientados à alta disponibilidade das transações, principalmente tecnologias como o PIX.
O principal insumo para performance dessas plataformas serão os dados abertos (leitor amigo, não confunda dados abertos com dados protegidos pela LGPD), estamos falando de dados como mapas topográficos, dados epidemiológicos, dados estatísticos, macroeconômicos, habitacionais, de processos civis e por aí vai. Há uma nova economia que cresce fortemente nos últimos anos baseada nesse tipo de informação. Um dos objetivos da lei recém aprovada é justamente incentivar esse mercado além de permitir o desenvolvimento de uma série de legaltechs, lawtechs, regtechs, edtechs, agTtechs e healthtechs, como exemplos e para ficar apenas nos segmentos mais impactados. O problema é que algum cidadão abriu os olhos pensando em arrecadação e colocou a possibilidade de cobrança pelo acesso a dados. Na prática, cria-se uma espécie de “taxa” para que APIs acessem os dados, um verdadeiro retrocesso.
O lado bom é que várias entidades se manifestaram, inclusive o Astronauta Marcos Pontes, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação que também abraçou a causa e já pediu o veto ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias. Caso se confirme a taxação, nosso país irá na contramão de países como Canadá e Estados Unidos, que além de criarem um ambiente regulatório, criaram agências para o impulsionamento das iniciativas econômicas.
Para o leitor perceber como um único parágrafo em um Projeto de Lei pode ser capaz de destruir por sua totalidade as boas intenções de um projeto, onde você começava a vislumbrar o processo de desburocratização através do incentivo à inovação e na agilidade ao serviço público, você começa a vê um estado que sufoca a inovação e começa a ter essa visão de curto prazo para encher os cofres públicos.
Esse é um debate que a população deve fazer parte, veta Jair, porque o futuro desenhado e pensando no hoje só vai atender a necessidades imediatistas, tapar um “rombo” de alguma estatal? de algum juro não pago? Veta Jair, porque o futuro vem do futuro e ele tem pressa e ele cai nas nossas cabeças sem avisar.