Grupo reflexivo para a promoção a consciência ambiental é criado pela Cepema de Porto Nacional
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A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Porto Nacional, apresentou nesta quinta-feira, 14, uma proposta de projeto denominado Consciência Ambiental (Conam) que tem o objetivo de criar grupos reflexivos como forma complementar a medida alternativa para crimes ambientais. O projeto foi apresentado a juízes, promotores, representantes de órgãos ambientais e à comunidade acadêmica por videoconferência, devido à necessidade de manter distanciamento social por causa da Pandemia da Covid-19, e foi aprovado.
O coordenador da Cepema de Porto Nacional e idealizador do projeto, Oseias Costa Rego, conta que a iniciativa surgiu com o objetivo de promover de forma complementar a participação de pessoas que cometeram crimes ambientais em grupos reflexivos, isso paralelo as medidas de alternativas penais diversas ao encarceramento. “O projeto visa oferecer como medida alternativa a participação em grupos reflexivos que promovam o desenvolvimento de uma compreensão integrada do que é o meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, e incentivar à participação individual e coletiva na preservação do equilíbrio do meio ambiente”.
Metodologia do projeto
Os grupos reflexivos serão elaborados através de módulos trimestrais para melhor acumulação de cumpridores, estes receberão um calendário com as frequências para a participação com data e hora, os módulos serão desenvolvidos em conjunto com os órgãos ambientais municipais, estaduais, federais e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), cabendo a Cepema de Porto Nacional desenvolver e organizar os módulos junto às instituições parceiras, bem como garantir a participação dos cumpridores. Caberão aos Juízes e aos representantes do Ministério Público acordar sobre a participação nos grupos reflexivos como forma complementar a medida alternativa.
Penas alternativas à prisão
As penas alternativas à prisão são uma forma de responsabilização penal alternativa ao cárcere, possível para os delitos em que a condenação não ultrapassa quatro anos de reclusão. Essa política institucional tem enfoque restaurativo e contempla crimes de menor potencial ofensivo, recentemente reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo mais adequado.
Crimes ambientais
Os crimes ambientais com maior incidência no Tocantins são a caça, a pesca, tráfico e o cativeiro de animais silvestres. Poluição de rios, do solo e do ar. Queimadas, desmatamento e a construção em local proibido.