Governo do Tocantins realiza reuniões de orientação para formalização dos processos de Prestação de Contas 2020

Início de ano é tempo de os ordenadores de despesas prestarem contas de todo e qualquer dinheiro aplicado no exercício anterior. A fim de contribuir com os gestores estaduais, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado, realiza reuniões de orientação para formalização dos autos do processo de Prestação de Contas/2020, nestas terça e quarta-feira, 12 e 13, respectivamente.

Os encontros acontecem de modo virtual, através da plataforma Google Meet, nos dois dias, sempre a partir das 8h30, com três horas de duração cada. Participam servidores das áreas envolvidas com a demanda, sendo estes os setores de contabilidade – cujas orientações serão oferecidas na reunião de terça-feira, 12 -, e de planejamento e recursos humanos, nesta quarta-feira, 13.

 “Além dessas reuniões, a Controladoria manterá um canal aberto com todas as pastas do Poder Executivo Estadual, por meio dos nossos técnicos, para dirimir dúvidas e assistir cada uma das unidades em todo o processo, até sua entrega ao Tribunal de Contas do Estado”, esclarece o secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda.

Prazo

A Instrução Normativa (IN) nº 006/2003, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), determina que a prestação de contas anual dos ordenadores deverá ser entregue ao órgão no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do encerramento do exercício anterior, cuja data este ano marca o calendário em 1º de março.