Deputado Eduardo Fortes propõe medidas contra maus-tratos aos animais no Tocantins
Na tarde desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Fortes apresentou um Projeto de Lei e um Requerimento voltados à proteção dos animais. O Projeto de Lei propõe alterações na Lei n° 4.132/23, para punir participantes que comprovadamente cometam maus-tratos contra os animais durante tais eventos.
“É fundamental garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade em todas as atividades, inclusive nas cavalgadas”, destacou.
Além disso, o deputado apresentou um requerimento solicitando a criação de Delegacias Especializadas de Proteção Animal (DEPA) no Estado. Essas delegacias teriam como objetivo investigar com vigor casos de maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres, evitando que tais crimes fiquem impunes.
Com essas iniciativas, o deputado Eduardo Fortes reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos animais e a promoção do bem-estar animal no Tocantins.
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