Câmara pode votar contrato Verde e Amarelo, que flexibiliza trabalho
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Se depender da vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Medida Provisória 905, chamada de MP do “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” – que flexibiliza as relações de trabalho para incentivar a criação de vagas entre jovens – pode ser votada em plenário nesta terça-feira, 14. Maia falou ontem sobre sua expectativa a parlamentares, mas terá resistência.
O texto ainda depende de acordo com deputados do Centrão e da boa vontade da oposição, que pretende obstruir a pauta, justificando que tira direito dos trabalhadores. Criado em novembro do ano passado como um programa de incentivo a pessoas de 18 e 29 anos, o Contrato Verde e Amarelo permite a redução de contribuições patronais e do valor da multa em caso de demissão, por exemplo.
O relator da pauta na Câmara estendeu o benefício a pessoas com mais de 55 anos, sem vínculo formal há pelo menos 12 anos, e tenta negociar a ampliação da isenção da contribuição previdenciária patronal aos contratos vigentes até 31 de março. Para virar lei, o projeto precisa ser votado até a próxima segunda-feira, 20 de abril.
A semana está cheia de pautas bombas para o governo. Na noite de segunda-feira, 13, os deputados aprovaram, por 431 votos a 70, a ajuda financeira da União a estados e municípios para compensar a queda de arrecadação com ICMS e do ISS que terão neste ano em função da crise do coronavírus. Segundo Maia, a perda ficará entre 30% e 40%: “Ou a gente dá condições para não entrarem em colapso ou não vai chegar a lugar nenhum”, disse.
O Ministério da Economia afirmou neste fim de semana que a proposta de Maia ultrapassa R$ 200 bilhões. Disse ainda que prepara uma ajuda de R$ 40 bilhões aos estados e municípios no combate ao coronavírus. O presidente da Câmara nega que o valor chegue a tanto e disse que espera que o governo apresente seu projeto nesta terça.
Outro tema perigoso para a equipe econômica do governo é a ampliação da lista de trabalhadores informais com direito a receber o auxílio mensal de R$ 600 durante a crise do coronavírus. A pauta, que pretende beneficiar taxistas, vendedores ambulantes, feirantes, camelôs, pescadores e mais uma série de profissões informais, pode ser votada nos próximos dias e seguirá para sanção do presidente.