Wiston Gomes propõe audiência pública para discutir o impacto do cancelamento de títulos de propriedades no Tocantins
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 24, o deputado Wiston Gomes (PSD) apresentou diversas proposituras, com destaque para o requerimento que propõe uma Audiência Pública para debater e encontrar soluções para o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou títulos definitivos de propriedade em todo o Tocantins.
Esta decisão traz insegurança jurídica, ao anular alguns títulos, ela abre espaço para questionamentos de outros. São aproximadamente 300 mil hectares de terras.
“Este é um assunto urgente e que precisa ser debatido com todos os impactados, bem como com entidades do setor privado, bem com as esferas de governo estadual e federal. O tema é sensível e composto por várias nuances. Com a Audiência Pública, podemos ter um diagnóstico melhor”, pontuou Wiston Gomes.
Agrobico
Na mesma sessão, o deputado formalizou o pedido para criação da Agrobico – Feira Agrotecnológica do Bico do Papagaio.
“O Tocantins é um estado rico e de grandes dimensões, com potencial para ter duas ou mais feiras como a Agrotins. Apesar das caravanas, que estão sempre presentes, muitos agricultores, principalmente os pequenos, não conseguem vir a Palmas para participar e ter acesso ao que é apresentado de inovação. Uma feira na região do Bico pode corrigir esta distorção”, explicou.
Moção de Aplausos
Wiston Gomes apresentou ainda uma Moção de Aplausos em homenagem ao jovem Wallyson Teles dos Santos, de apenas 13 anos, que salvou a irmã de apenas 2 anos após aplicar técnica que aprendeu nas aulas do Programa Educacional Bombeiro Mirim – PROEBOM. O parlamentar ainda subscreveu a Moção de Aplausos apresentada pelo deputado Wilmar de Oliveira, em alusão ao sucesso da Agrotins 2023, e direcionada à Seagro e ao governo do Estado.
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