Vereador Eudes Assis recorda Projetos de Lei em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Em celebração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o vereador Eudes Assis (PSDB) participou da Sessão Solene que aconteceu na Câmara Municipal de Palmas nesta quarta-feira (20), e destacou importantes iniciativas legislativas de sua autoria, que têm como objetivo central a promoção da inclusão e o fortalecimento da acessibilidade na cidade de Palmas.
Durante seu discurso na tribuna o parlamentar ressaltou que “A inclusão não deve se limitar apenas ao que os olhos podem ver. É nossa responsabilidade assegurar que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiências não visíveis, sejam tratadas com igualdade e recebam o apoio de que necessitam.”
Conheça as iniciativas
Um dos projetos destaca-se por instituir o fornecimento de cartão de vacinação em Braille, atendendo às necessidades das pessoas com deficiência visual. Outro projeto cria o programa “Acessibilidade nos Veículos de Comunicação e Site Oficial da Prefeitura de Palmas para a Comunidade Surda por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),” visando tornar a informação mais acessível para todos.
Além disso, o vereador Eudes Assis propôs o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, garantindo um atendimento prioritário e humanizado. Outro projeto importante estabelece o Programa Praia Acessível, que oferece cadeiras de rodas anfíbias para cadeirantes nas praias de Palmas.
O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado em 21 de setembro. A data foi oficializada por meio da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, com o objetivo de conscientizar sobre a inclusão das pessoas com deficiência (PcD) nos mais diversos setores da sociedade. A data também visa a estimular o respeito a esses corpos.
O Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) começou a comemorar o dia no ano de 1982. A escolha da data se deu com base no início da primavera. Com isso, tal como a estação do ano em que ocorre o surgimento das flores, a data simboliza o nascimento das reivindicações em prol da igualdade e dos direitos das PcD.”
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