Utilidade pública “Como negociar as contas de água, luz, internet e gás na quarentena”

As contas de luz, água, gás, internet e telefone estão entre as principais preocupações do consumidor quando o assunto é dinheiro. Durante a pandemia da Covid-19, com salários reduzidos e mais desempregados, ficou difícil para muitos conseguir pagar as contas. Uma pesquisa do instituto Locomotiva aponta que 91 milhões de brasileiros – 58% da população adulta do País – deixaram de pagar em abril pelo menos uma das contas referentes a março.

Diante disso, separamos as medidas que foram tomaras para ajudar o consumidor que não tiver capacidade de pagar os boletos e separou algumas dicas negociar diretamente com os credores:

Conta de luz

Na tentativa de ajudar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL) emitiu um decreto que impede a suspensão dos serviços de energia para inadimplentes em até 90 dias. A regra vale para todos os imóveis urbanos. Dessa forma, se você está com a fatura de luz atrasada, até o final de junho o fornecimento de energia não será suspenso.

No entanto, Rafael Quaresma, especialista em direito do consumidor e diretor do Procon-Santos, alerta para um fato importante. “A suspensão do serviço foi adiada, mas não significa que os valores de pagamento foram excluídos. Após 90 dias, será necessário que o consumidor renegocie estas dívidas em aberto”, explica.

Caso o consumidor sinta que não vai conseguir pagar as faturas da luz, deverá imediatamente contatar a concessionária da região, por exemplo, CPFL, Enel Distribuição, entre outros, por meio dos canais de atendimento. E explicar detalhadamente o ocorrido (se ficou desempregado ou perdeu renda).

Após os 90  dias, o consumidor pode verificar como negociará estas dívidas no futuro. “Ao comunicar o problema, a empresa não pode alegar que não sabia de nada. O consumidor deve guardar o protocolo”, recomenda Quaresma.

Água

A Sabesp estabeleceu que apenas pessoas de baixa renda na cidade de São Paulo, que possuem tarifa social, não teriam corte de água nem cobrança de contas em 90 dias. Para os outros consumidores, o fornecimento de água pode ser suspenso.

Iona Amorin, economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), recomenda que se um consumidor estiver com problemas de pagamento de água deve procurar a Sabesp ou a concessionária da sua região, sempre se antecipando ao vencimento da dívida.

Caso o problema prossiga, será importante registrar uma queixa no Procon ou na Agência Nacional de Águas (ANA) ou na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP). Iona também aconselha procurar estas agências pelos canais de atendimento o mais rápido possível. “Não fique esperando a data de vencimento, se antecipe, os canais estão superlotados”, afirma.

Internet e telefone

Os problemas com operadoras de internet e telefone já lideravam as queixas antes mesmo da quarentena. No entanto, embora exista uma cobrança dos órgãos governamentais para que Anatel estipule as mesmas regras de adiar pagamentos como a Anel fez, o assunto ainda não sai do debate do conselho da agência reguladora.

“A Anatel está sendo pressionada para aderir ao sistema da Anel, porque se as pessoas ficam sem internet, muitas delas não poderão trabalhar”, diz Quaresma. Contudo, segundo informou a Anatel, o processo ainda corre, mas sem nenhuma decisão definitiva sobre atrasos de pagamento.

“As operadoras precisam se sensibilizar sobre a interrupção dos serviços. Tive um aluno que teve a internet cortada por excesso de uso. Como podemos aplicar uma medida tão abusiva para quem está trabalhando em casa, com filhos conectados a internet?”, desabafa Ione.

O InvestNews entrou em contato com algumas operadoras, para entender quais são as soluções que estão aplicando durante a pandemia:

• A Vivo informou que está parcelando seus débitos para inadimplentes em até 10 vezes, sem cobrança de multa ou juros adicionais. Além disso, consumidores com débitos em aberto podem pedir a manutenção do serviço por até 15 dias, para navegar, enviar SMS e mensagens de voz.
• A Claro não suspenderá abruptamente os serviços mesmo na inadimplência. A empresa deve passar pela suspensão parcial, onde manterá canais obrigatórios, velocidade mínima, e serviço de voz, com envio de SMS. Para os clientes que procurem renegociar dívidas a Claro flexibilizará  em até 10 dias a regularização do serviço. Serão feitos também parcelamentos.
• Questionada pela reportagem, a SKY decidiu não revelar quais estratégias de negociação deve utilizar na quarentena.

Gás

Na quarentena, consumidores sofreram com aumentos abusivos no preço do botijão de gás de cozinha. Notícias na imprensa mostraram que a unidade chegou a sair por mais de R$ 100. Um projeto de lei (1250/20) na Câmara fixa em R$ 49 o preço do botijão, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade deflagrado pela pandemia de Covid-19.

Desde o dia 23 de março até o 31 de maio, a Comgás (Companhia de Gás de São Paulo) não vai cortar o gás de residências e pequenos varejos que estão inadimplentes. A decisão foi tomada após conversas com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e com a Agência Reguladora, a Arsesp.

Condomínio

Embora não exista nenhuma regra para negociar a mensalidade do condomínio, os especialistas recomendam tentar um acordo com o síndico ou a administração. Seja este o parcelamento do valor mensal, ou a utilização do caixa de emergência do condomínio, perante acordo do conselho. “É importante que o condomínio se sensibilize com a situação, e os pagamentos sejam reduzidos para evitar inadimplência”, aconselha Quaresma.