Três ministros acompanham Gilmar e STF garante Folha na presidência da Câmara

A disputa jurídica pela presidência da Câmara de Palmas chegou ao fim na noite desta quinta-feira, 16, com três, dos quatro ministros votantes, acompanhando o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que não haja ingerência do Judiciário nas decisões interna corporis do Legislativo.

Com a decisão colegiada – falta apenas o ministro Nunes para votar -, está sepultada a pretensão do vereador Jucelino Rodrigues de tornar nula a votação do atual presidente José do Lago Folha Filho, tornando-se presidente da Casa.

Votaram pelo mesmo entendimento do ministro Gilmar Mendes – que havia concedido liminar para que Folha tomasse posse até julgamento colegiado – os ministros André Mendonça, Ministro Edson Fachin e Ministro Ricardo Lewandowski.

Jucelino Rodrigues havia obtido uma decisão favorável em primeira instância, o que provocou a apelação do vereador Folha Filho ao Tribunal de Justiça. Por sua vez, o TJ/TO indeferiu o pedido, provocando a reclamação ao STF de descumprimento da orientação da própria Corte, nos autos de outro processo, tema da Lei 1.120.

A expectativa de Jucelino Rodrigues, comentada na data de abertura do ano legislativo, era de reverter a decisão monocrática de Mendes no colegiado. Mesmo com o voto faltante, o resultado não pode mais ser revertido.

O presidente Folha comemorou em conversa com o Portal T1. “Fui eleito no voto. É uma disputa dura, difícil e que não pode ser derrubada com a interferência de outro poder na autonomia da Casa escolher. Espero por uma pedra neste assunto e seguir, pois vamos fazer uma gestão participativa e democrática, valorizando a atuação do Parlamento, e o mais próxima das nossas bases possível”, disse.