STF RETOMA JULGAMENTO QUE PODE LEVAR COLLOR À PRISÃO; ENTENDA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1º) julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor para a prisão.
A retomada do caso acontece com voto do ministro Gilmar Mendes. Em junho, ele pediu vista e paralisou o julgamento. Agora, o Supremo analisa os chamados embargos de declaração, recurso em que a defesa do ex-presidente aponta obscuridades e contradições da condenação, como a suposta prescrição do crime de corrupção passiva. O caso chegou ao STF em fevereiro deste ano.
Até agora, votaram para manter a condenação de Collor: Alexandre de Moraes (relator) e Edson Fachin.
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“Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, escreveu Moraes, em fevereiro.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações envolvem a BR Distribuidora e são um desdobramento da Operação Lava-Jato.
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