STF pede cooperação da Justiça dos EUA para notificar Paulo Figueiredo

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Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro; no entanto, o deputado deverá ser notificado por meio de edital. A diferenciação ocorre em razão de Paulo Figueiredo residir nos Estados Unidos há mais de 10 anos, o que levou o ministro a solicitar cooperação jurídica internacional para dar prosseguimento aos trâmites.

Caso o STF aceite a denúncia, ambos responderão pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal: “Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funcione ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.”

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