Seciju celebra convênio com Prefeitura de Palmeirópolis para produção de artefatos de concreto por pessoas privadas de liberdade

Com foco na profissionalização de pessoas em privação de liberdade, garantida na Lei de Execução Penal (LEP), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso, ligada à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), celebrou na última quarta-feira, 18, um convênio com a Prefeitura de Palmeirópolis para produção de blocos e artefatos de cimento e concreto utilizando a mão de obra dos reeducandos.

A parceria faz parte das ações do Programa Novo Tempo que leva profissionalização, geração de renda e possibilita remição da pena por meio do trabalho aos detentos. O Superintendente Sispen/TO, Orleanes de Sousa Alves, ressaltou a importância da gestão municipalista. “É muito importante para nós da Pasta fomentar parcerias e articulação com os Municípios para o aperfeiçoamento da execução da pena de forma compartilhada, em conformidade com a gestão do Governo do Estado. Este é mais um termo de cooperação, por meio do Programa Novo Tempo, que levará boas oportunidades às pessoas privadas de liberdade”, destacou o gestor.

Aplicabilidade e execução

A parceria vai contar com a adoção de insumos necessários para a produção mínima de 20.000 (vinte mil) blocos e artefatos mensais pela Prefeitura como areia, pó de brita, fôrmas e cimento, que terão como destinação final a pavimentação da Unidade e nas ruas da comunidade local.

Segundo o diretor da Unidade Penal de Palmeirópolis, Wallas Lima de Azevedo, os benefícios do Convênio vão contemplar detentos e Prefeitura. “Essa parceria é de fundamental importância, pois além de contribuir com a profissionalização e para a reintegração social do custodiado, os materiais produzidos serão usados no beneficiamento da Unidade e em obras do Município”, destacou.

O prefeito do Município de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, falou da satisfação e da importância de todos os entes contribuírem na reintegração social dos reeducandos. “A Prefeitura tem a satisfação em cooperar, tendo em vista que muitos são moradores do município e precisam de uma oportunidade, além de que o fruto do trabalho deles será revertido em benefício para a comunidade local”, finalizou.

Programa Novo Tempo

O Programa Novo Tempo é coordenado pela Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso (GRSTRPE), e desenvolve projetos nas 38 unidades penais do Tocantins com o objetivo de oferecer educação profissional, trabalho e renda para pessoa privada de liberdade com a finalidade de reinserção social.

À frente do Programa, Renata Keli Duarte, destacou que todas as ações com pessoas em cumprimento de pena são a garantia dos seus direitos, diminuindo o índice de reincidência criminal e oportunizando novas perspectivas de vida:  “O aumento da escolaridade, a qualificação profissional e o trabalho, são importantes no processo de reinserção social e esse convênio é de grande satisfação por contribuir ainda mais nesse caminho”, concluiu.