Risco fiscal: temor em Brasília é que auxilio dure até o final de 2022
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer nem ouvir falar em prorrogar o auxílio emergencial. A avaliação dentro de sua equipe é que, se o benefício for estendido, o novo programa social no qual o governo vem trabalhando, batizado de Auxílio Brasil, será deixado de lado.
Embora o argumento de ministros da ala política seja que o auxílio poderia ser estendido até abril de 2022, o temor, diz um integrante da Economia, é que ele acabe durando até o final do ano que vem, pois o presidente Jair Bolsonaro não cortaria um benefício para a população de baixa renda em pleno ano eleitoral.
Teto
A equipe econômica tem argumentado ainda que se a ala política quer dar algum tipo de ajuda para o contingente de trabalhadores que perderão o auxílio emergencial e não se enquadram no Auxílio Brasil, será preciso revisar valores. Não seria possível, por exemplo, pagar R$ 300 no novo programa social.
Isso porque as despesas precisam ficar dentro do teto de gastos. Não haveria motivos para que esses gastos sejam enquadrados na classificação de crédito extraordinário, que precisa combinar três critérios simultaneamente: urgência, relevância e imprevisibilidade. Não haveria mais como dizer que esses gastos são inesperados, como ocorreu no início da pandemia.
O resto se arruma
A Economia avalia que a PEC dos precatórios é o que, de fato, precisa ser aprovada para a criação do Auxílio Brasil. Embora o mantra de Guedes seja “programa social = PEC dos precatórios + reforma do Imposto de Renda”, a angústia está mesmo na aprovação da PEC. É ela quem abre o espaço necessário no orçamento para o programa social.
A reforma do IR serve como a fonte de financiamento que o governo precisa apontar para seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação da reforma é mais sensível politicamente, especialmente no Senado, onde o relator do texto já sinalizou que quer fazer mudanças e até mesmo incluir a legalização do jogo no debate.
Legalização de jogo pode entrar na reforma do IR com R$ 50 bi
Aprovada a PEC dos precatórios, afirma um integrante da equipe econômica, a fonte de recursos vai aparecer. Os parlamentares não vão deixar o programa ser engavetado por falta de um carimbo.