Ricardo Ayres apresenta Projeto de Lei para proteger saúde vocal de professores
O deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira, 17, um Projeto de Lei para instituir uma Política de Incentivo à Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino, como prevenção e tratamento aos distúrbios e disfonias pelo uso da voz no exercício da função. Projeto prevê que professores tenham o direito à redução na carga horária de trabalho em sala de aula, sem perda de remuneração. “Precisamos atuar na saúde dos professores, são vários os casos graves de alteração na voz desses servidores em decorrência do trabalho em sala de aula e precisamos cuidar deles”, pontuou o autor da matéria.
Pelo projeto de Ayres, a política de Incentivo à Saúde Vocal deverá abranger assistência de prevenção na rede pública de saúde, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz e a realização de exames, a fim de detectar casos de disfonias. O artigo 3° do projeto ainda destaca que poderão ser realizadas parcerias com empresas públicas, particulares, sindicatos, faculdades ou quaisquer outros órgãos com representação legal para a implementação das ações necessárias. “Vamos criar uma estrutura de prevenção e assistência à saúde vocal dos professores. Esse assunto deve ser pauta nas escolas, sindicatos e em todos os locais que possam contribuir com a saúde destes profissionais”, destacou.
Redução de carga horária
Um dos pontos de destaque do Projeto de Lei, descrito no seu artigo 5°, traz que, como medida efetiva de implantação da Política de Incentivo à Saúde Vocal, os professores com mais de 20 (vinte) anos de efetivo exercício, adquirem o direito de trabalharem com redução de até 30% (trinta por cento) da carga horária em sala de aula, sem prejuízo de sua remuneração integral. “Nada mais justo do que proporcionar essa condição aos professores. Essa medida resguardará a saúde deles e trará mais qualidade de vida a esses profissionais cruciais na nossa sociedade”, concluiu.