Projeto de Lei do deputado Júnior Geo garante fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas

Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Professor Júnior (PSDB) garante às mulheres mastectomizadas (mama removida), a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Estado do Tocantins, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. O PL apresentado em sessão ordinária segue para Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).

Amenizar impactos

Segundo o Prof. Júnior Geo, a mastectomia, seja total ou parcial, além dos desafios biológicos causados por tratamentos como quimioterapia e radioterapia, “podem gerar impactos que afetam a qualidade de vida e a capacidade funcional das pacientes. Dessa forma, garantir a reabilitação fisioterapêutica é essencial para minimizar essas repercussões” – argumenta o deputado.

Quadro clínico

De acordo com o PL, a fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico específico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.

Direito à saúde

Geo, em seu embasamento no PL, cita o artigo nº 146 da Constituição Estadual do Tocantins que assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A garantia desse direito deve ser feita por meio de políticas sociais e econômicas que busquem reduzir o risco de doenças e outros agravos. Além disso, deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde.