Projeto de Lei de Vanda Monteiro prevê vagas de emprego para mulheres vitimas de violência doméstica e familiar

“O PL foi apresentado nesta terça-feira, 13, e segue em tramitação nas Comissões”

A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta terça-feira, 13, um projeto de lei que prevê a disponibilidade de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica por parte das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Tocantins.

De acordo com a proposta apresentada pela parlamentar, as empresas deverão reservar no mínimo 10% das vagas oferecidas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disto, o governo do Tocantins, por meio do órgão competente do Trabalho, poderá
promover campanhas de conscientização e capacitação de empresas contratadas quanto
à importância da contratação de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade.

A deputada Vanda Monteiro comentou a apresentação do projeto de lei destacando que a meta é a quebra do ciclo violência por meio do acesso ao emprego e a renda. “Mulheres empoderadas, com renda e capacidade financeira de recomeçar uma nova vida tem maiores chances de conseguir romper a cadeia de violência. Além disto, o projeto de lei pretende ser política pública integrada as demais ações já desenvolvidas pela Secretaria da Mulher almejando a redução dos casos de feminicídio e agressões”, explicou a deputada.

O projeto segue em tramitação mas Comissões.