Projeto de Lei de Janad Valcari cria pontos de apoio para entregadores de aplicativos

A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), voltado para a melhoria das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos. O projeto dispõe sobre a criação de pontos de apoio em shoppings centers e parques de alimentação privados, visando oferecer mais segurança e conforto aos trabalhadores dessa categoria.

De acordo com o projeto, os shoppings de grande porte e parques de alimentação com mais de 15 estabelecimentos, serão obrigados a disponibilizar pelo menos 1 ponto de apoio para os entregadores. Esses locais devem oferecer estrutura que inclui sanitários, chuveiros, vestiários, sala de apoio com internet e recarga gratuita para celulares, espaço para refeições, e estacionamento para bicicletas e motocicletas.

A iniciativa surge como resposta às dificuldades enfrentadas pelos entregadores ao realizar serviços em grandes estabelecimentos comerciais, onde a falta de estrutura adequada é uma realidade. “O objetivo principal é proporcionar mais dignidade a esses profissionais que desempenham um trabalho desgastante e muitas vezes enfrentam condições precárias”, disse Janad.

Janad disse ainda, que a proposta visa aprimorar a eficiência das entregas, beneficiando tanto os entregadores quanto os estabelecimentos comerciais, reduzindo a possibilidade de atrasos ou extravios de produtos, além de mais dignidade aos trabalhadores. O projeto propõe que a construção, manutenção e funcionamento dos pontos de apoio sejam responsabilidade dos shoppings centers e parques de alimentação.