Programa de renegociação de dívida não será novo Refis

Os planos do governo para  renegociações de dívidas dos contribuintes já foram anunciados. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de esclarecer que o projeto não é um novo Refis. Por se tratar de um programa extraordinário, o prazo de adesão será até 31 de março de 2023. Os detalhes deverão ser publicados em portaria interna da Receita Federal.

O Refis, Programa de Recuperação Fiscal, era uma iniciativa que visava à regularização de dívidas de uma empresa ou pessoa física com a União ou com a Receita. O programa fazia negociação, em suas diversas modalidades, oferecia descontos vantajosos para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento prolongado (podendo chegar a 180 meses) e redução de multas, juros e honorários advocatícios, desde que a adesão seja feita dentro do período de participação no programa.

Anunciadas na quarta-feira, 11, as medidas do novo governo tem como intuito fazer o governo registrar superávit primário em 2023. Elas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

Embora negado por Haddad, o Litígio Zero funcionará no molde do Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários-mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, serão extintos quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas. Apenas lá, existem 30 mil processos parados na Receita Federal, outros 170 mil processos que se somados podem arrecadar em torno de 3,7 bilhões em impostos.

O parcelamento extraordinário de dívidas, ao lado das outras medidas econômicas, deve ajudar a recuperar R$ 242,7 bilhões, volume suficiente para colocar dar um alívio às contas do governo federal.