Prefeitura proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em Palmas
A Prefeitura de Palmas publicou na noite desta sexta-feira (26) um decreto que proíbe o consumo de bebida alcoólica em locais públicos da cidade a partir da próxima segunda-feira (29). A medida, segundo o texto assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), tem o objetivo de coibir a aglomeração de pessoas e minimizar os riscos de transmissão do coronavírus.
O decreto também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais que fazem a venda dos produtos: bares, supermercados, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência e inclusive nos estacionamentos.
O texto afirma que essa proibição de consumo não prejudica o serviço de delivery, que poderá funcionar normalmente.
Quem descumprir o decreto poderá sofre punições administrativas, cíveis e criminais. Uma das penalidades previstas é a cassação do alvará de funcionamento da atividade comercial no caso de reincidência.
O texto afirma que essa proibição de consumo não prejudica o serviço de delivery, que poderá funcionar normalmente.
Quem descumprir o decreto poderá sofre punições administrativas, cíveis e criminais. Uma das penalidades previstas é a cassação do alvará de funcionamento da atividade comercial no caso de reincidência.Continua depois da publicidade
A fiscalização poderá ser feita por fiscais da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, ou ainda da Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
Por fim, o decreto diz que a medida pode ser revista diante do crescimento ou da diminuição da taxa de transmissão da Covid-19 e impacto na rede de saúde da capital.
Proibição derrubada pela Justiça
A Prefeitura de Palmas chegou a proibir a venda de bebidas na capital durante o mês de maio, mas a medida foi derrubada por uma decisão da Justiça, após pedido da Associação Comercial e Industrial (Acipa) de Palmas.