PREFEITURA APRESENTARÁ PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
A gestão municipal vai enviar para apreciação da Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta o Adicional por Produtividade na Saúde (APSaúde) para os profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde de Palmas, sanando assim apontamentos e recomendações dos órgãos de controle. A proposta do projeto foi apresentada em reunião do Conselho de Governança da Capital nesta terça-feira com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro e é parte de um trabalho para aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população, através do reconhecimento e da valorização dos profissionais da saúde pelo seu desempenho, premiando assim a meritocracia por produtividade na gestão pública municipal.
A Medida Provisória n° 02, editada no último dia 15/03, aborda parte dessa política de gestão e servirá como instrumento de transição para a nova proposta.
Além do APSaúde, a gestão municipal conclui, em julho deste ano, o reajuste dos salários do nível superior da saúde (Analistas em Saúde), cujo processo de revisão salarial teve início em janeiro de 2023. Além disto, foram instituídos o auxílio-alimentação e de saúde como forma de valorizar o servidor bem como o pagamento dos passivos trabalhistas devidos de outras gestões.
Essas medidas demonstram o compromisso da prefeitura de Palmas em valorizar seus profissionais, marca consolidada da Prefeita Cinthia Ribeiro, promovendo a eficiência na gestão pública e o bem-estar da população.
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