Prazo para renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos de Palmas segue aberto
Os comerciantes de Palmas podem fazer a renovação do documento de alvará de funcionamento, para o exercício de 2023, até 31 de janeiro. Para fazer a renovação anual, que é obrigatória, basta procurar o atendimento da Casa do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. O espaço fica localizado na ACNE 1 (104 N), rua NE 1, ao lado da Loja Kastelar.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) alerta que o documento é essencial para que os empreendimentos funcionem normalmente, seguindo as normativas de atuação por segmento preestabelecidas pelo município. Os comerciantes que perderem o prazo de renovação ficarão inadimplentes e poderão ter suas atividades suspensas.
Ainda de acordo com a pasta, é fundamental que os responsáveis pelos empreendimentos façam a regularização dentro do prazo e, desse modo, evitem realizar o procedimento na última hora, para não correr o risco de possíveis restrições. As equipes da Casa do Empreendedor estão disponíveis, também, para sanar outras dúvidas e auxiliar os contribuintes palmenses neste processo de renovação do alvará.
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