Não é de hoje que o Brasil ocupa a vitrine da opinião pública internacional quando o assunto é meio ambiente. Potências globais, especialmente da Europa, parecem determinadas a transformar o nosso país em símbolo da degradação ambiental, como se aqui houvesse descontrole ou ausência de legislação. Mas a realidade é outra — e os dados não deixam dúvidas: o que falta aos que mais apontam o dedo é coerência.
Enquanto o Brasil possui, desde 2012, um Código Florestal moderno, robusto e com exigências concretas de preservação — impondo a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal em proporções que variam entre 20%, 35% e 80% do imóvel rural, conforme o bioma, a União Europeia somente em 2024 aprovou uma lei que estabelece a meta de restaurar 20% dos seus ecossistemas terrestres e marinhos degradados até 2030, estendendo esse compromisso para todos os ecossistemas que necessitam de restauração até 2050.
Em outras palavras, enquanto os produtores rurais brasileiros já convivem há mais de uma década com obrigações legais que exigem que grande parte de suas propriedades permaneça intocada, os países europeus apenas agora decidiram agir e, ainda assim, de forma gradativa e com prazos elásticos que se projetam por mais de duas décadas.
Mas a diferença não é apenas normativa. Em termos de resultados, o Brasil ainda é um dos países mais preservados do mundo. Segundo o MapBiomas, mais de 61% da vegetação nativa do território nacional está conservada, e a intervenção humana atinge menos de 33% da área total do país. Temos áreas produtivas com preservação obrigatória em larga escala, uma realidade praticamente inexistente na Europa, onde a maioria das propriedades opera com 100% de sua área destinada à produção.
Essa discrepância escancara o que há tempos se tornou regra no debate ambiental global: a aplicação de dois pesos e duas medidas. Cobram de nós aquilo que não praticam. Impõem barreiras ambientais com discurso sustentável, mas com claras intenções protecionistas. E, ao mesmo tempo em que se apresentam como líderes globais da agenda verde, são também reincidentes no descumprimento de compromissos internacionais — como no caso do Protocolo de Quioto, abandonado por países como o Canadá, e no Acordo de Paris, cujas metas estão longe de serem atingidas.
Além disso, é preciso destacar uma verdade frequentemente ignorada nos discursos ideológicos: ninguém desmata ou planta por vaidade. Nenhum produtor rural abre áreas por capricho. Ele o faz porque existe uma necessidade real e urgente — alimentar uma população mundial em constante crescimento, suprir a demanda por fibras e proteínas. A expansão agrícola não é fruto de irresponsabilidade, mas de uma realidade concreta: é preciso produzir para que se possa viver.
O produtor rural brasileiro é, na prática, um dos maiores aliados da preservação ambiental do planeta. São eles que mantêm florestas em pé dentro de suas propriedades, que cumprem o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que implementam sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, que recuperam pastagens degradadas e que, mesmo diante de enorme carga tributária, crédito restrito e fiscalização severa, seguem produzindo de forma sustentável, sendo criticados injustamente.
Enquanto isso, países que já devastaram a maior parte de seus ecossistemas nativos seguem vivendo confortavelmente, cobrando regras severas de quem ainda produz e preserva. Para muitos, sustentabilidade virou discurso. Para nós, é prática diária e obrigatória, sob pena de sanção legal e econômica.
O Brasil não é o vilão dessa história. Somos, na verdade, parte essencial da solução. E já passou da hora de virar essa narrativa com dados, fatos e com a altivez de quem preserva mais do que muitos dos que nos acusam. Nossa legislação é uma das mais exigentes do mundo. Nossa produção é uma das mais eficientes. E nossos produtores estão entre os que mais contribuem para manter o verde vivo, mesmo quando tentam pintá-lo de cinza.
Hidekazu Souza de Oliveira é advogado especialista em direito agrário e ambiental
@hidekazu.adv