PEC Emergencial pode levar a corte de até R$ 30 bi em subsídios em um ano
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O governo terá até setembro para propor o corte de aproximadamente R$ 30 bilhões em isenções, subsídios e desonerações em um ano, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O corte está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial e aprovada no Senado e na Câmara. O texto deve ser promulgado pelo Congresso na segunda-feira, 15. Parlamentares e técnicos, porém, levantam dúvidas sobre a viabilidade política do fim das renúncias.
Atualmente, os chamados gastos tributários (ou seja, o que a União abriu mão na arrecadação) totalizam R$ 307,9 bilhões, conforme estimativa da Receita Federal no projeto de Orçamento para 2021. A PEC determina que o Planalto encaminhe ao Congresso em seis meses um plano emergencial para reduzir as renúncias fiscais em 10% no primeiro ano e limitar os incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos – hoje, eles chegam a 4,25%. No final desse período, o governo poderá ser obrigado a cortar até R$ 150 bilhões em subsídios.
O Congresso Nacional blindou praticamente metade dos benefícios na proposta, diminuindo o espaço para o governo definir onde cortar. De acordo com a IFI, a blindagem forçará o governo a zerar todos os gastos tributários que não ficaram protegidos no prazo de oito anos. “Há um nó e, por isso, é difícil ser implementado em um prazo curto. O Executivo até pode mandar rapidamente a proposta, mas é preciso ver como será a discussão no Congresso. As blindagens que foram feitas são grandes”, afirmou Felipe Salto, diretor executivo da IFI.
Os parlamentares garantiram a manutenção de subsídios relacionados ao Simples Nacional, à cesta básica, às entidades sem fins lucrativos, à Zona Franca de Manaus, ao Prouni (financiamento estudantil) e aos fundos constitucionais que financiam projetos em regiões do País. No total, mais de R$ 149 bilhões foram preservados, praticamente metade de tudo que a União abre mão hoje.