PEC do Orçamento da Guerra amplia atuação do Banco Central
A Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento da Guerra em dois turnos na noite desta sexta-feira, 03. A medida, entre outros pontos, aumenta o poder de fogo do Banco Central diante da crise.
Deputados rejeitaram os dois destaques, um do Novo e outro do PSOL, nesta segunda fase e, com isso, a votação foi concluída. A medida vai agora ao Senado.
A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
A proposta cria também um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o colegiado, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.
A medida também amplia a atuação do BC para enfrentar instabilidades no mercado financeiro durante a crise. A instituição poderá comprar e vender títulos públicos e privados. O mecanismo tem sido amplamente utilizado por diversos bancos centrais ao redor do mundo, como nos Estados Unidos e na União Europeia, no enfrentamento da pandemia.
Os deputados incluíram um trecho que prevê que a cada 45 dias o presidente do BC deverá prestar contas ao Congresso sobre as operações realizadas.