PEC 158/2019: Dorinha defende ampliação para 180 dias do direito à licença maternidade
Mulheres: Para assegurar a ampliação de 120 dias para 180 em licença maternidade para trabalhadoras e institui-lo para deputadas e senadoras, a deputada federal Professora Dorinha (União/TO) participou nessa terça, 3 de maio, de reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para tratar sobre a PEC 158/2019, que altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal e aumenta o prazo.
“Uma matéria de muita importância para nós mulheres que já era, inclusive, prioridade desde quando estive à frente da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Os ajustes na lei são necessários e tenho a disposição em manter esse diálogo interno no parlamento. Nós mulheres precisamos ser assistidas e devemos garantir esse direito a todas também que ocupam espaços de poder”, ressaltou Dorinha.
Na ocasião, foi solicitado pela FNP a inclusão na PEC também de prefeitas, governadoras, vices, deputadas estaduais e distritais e vereadoras. Neste sentido, será criada uma Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição. A reunião foi conduzida pela coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Celina Leão (PP/DF).
O encontro teve também a participação da Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB/TO), que foi destaque no Fantástico, programa da Rede Globo, por ter que adaptar em seu gabinete um berçário para seu filho recém-nascido. A medida foi tomada porque a prefeita não pode gozar do período de licença formalmente, já que a Constituição Federal e a lei orgânica de Palmas não preveem expressamente esse direito às mulheres que ocupam cargos eletivos. A PEC é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (União/RJ).