OAB defende atendimento efetivo da advocacia na abertura do ano Judiciário
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, representou nesta quinta-feira, 03, a instituição na abertura do ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Tocantins. Na ocasião o presidente da OAB/TO cobrou atendimento efetivo às demandas da classe junto à estrutura do Judiciário, visando viabilizar dessa forma o trabalho dos advogados e o acesso do cidadão aos seus direitos.
Entre os termos do discurso está a posição da Ordem de reafirmar a dificuldade no exercício da advocacia provocado pela instabilidade do e-Proc, a inoperância do balcão virtual e gabinete virtual, centralização da vara de execução, assim como a dificuldade de acesso a magistrados e magistradas. Sendo inclusive ressaltado a necessidade de que juízes de fato morem na Comarca aonde trabalham, a fim de que essa inserção no contexto local seja também um forma de promoção da cidadania e do próprio atendimento dos advogados e advogadas da região.
“Atender judicialmente a advocacia, da forma que seja possível, pelo balcão virtual, pelo gabinete virtual ou presencialmente, observando as restrições indicadas pelos órgãos de saúde, é importante e necessário. É também imperioso que a magistratura atenda judicialmente a advocacia, porque só assim pode-se falar em efetiva promoção da cidadania, com dignidade para os advogados e advogadas do Tocantins”, ressaltou Pitaluga.
O discurso do presidente da OAB/TO focou na principal demanda da advocacia, as reclamações tratam das maiores dificuldades enfrentadas pela advocacia e que se intensificaram após o período pandêmico, principalmente o atendimento da advocacia.
Principais reivindicações
Entre as reivindicações da advocacia tocantinense reiteradas durante o discurso do presidente Gedeon Pitaluga estão a dificuldade de exercer a advocacia diante das constantes instabilidades do sistema e-Proc, as altas custas judiciais praticadas pela Justiça Estadual, a experiência má sucedida da centralização da Vara de Execução na Comarca de Palmas, o acúmulo de expedição de alvarás nas Varas Judiciais, o recente acúmulo de cálculos nas controladorias judiciais, os problemas gerados pela redução do expediente forense, as restrições injustificadas do acesso a inquéritos e processos criminais e da dificuldade de acesso ao sistema do balcão virtual e do gabinete virtual.