MPF Identifica Indícios de Superfaturamento em Contrato de Licitação em Rio Sono, Tocantins

O vereador Francisco Antônio da Silva, conhecido como Antônio Selé (MDB), apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Rio Sono, Itair Gomes Martins (Republicanos). Segundo a denúncia, há fortes suspeitas de irregularidades em um contrato de licitação.

Contexto da Licitação: Em 2 de janeiro de 2023, foi publicada a portaria nº 003/2023, que abriu um processo licitatório para a construção de um portal de entrada da cidade e a reforma da praça da matriz em Rio Sono. O edital do processo administrativo nº 142/2023 selecionou a empresa Construtora Jalapão do TO Ltda, inscrita no CNPJ nº 33.891.147/0001-78, como vencedora, com um valor inicial de R$ 450.540,71 e prazo para entrega das obras até 11 de maio de 2024.

Aditivo Contratual e Suspeitas de Superfaturamento: Após a entrega e inauguração das obras, o contrato foi aditado, resultando em um aumento de mais de 62,24% no valor originalmente previsto. O vereador alega que não há justificativas técnicas ou econômicas plausíveis para esse aumento substancial.

Medidas Tomadas:

• Ofício ao MPF: Antônio Sele solicitou ao MPF que inicie uma investigação para apurar a veracidade dos fatos e verificar a conformidade do processo licitatório e do aditivo contratual com a legislação vigente.
• Requerimento ao Prefeito: Em 20 de agosto de 2024, o vereador protocolou um ofício na Prefeitura Municipal solicitando explicações sobre os indícios de superfaturamento relacionados ao Contrato nº 005/2024. Até o momento, não houve resposta do prefeito.

Contexto Político: A ex-secretária de Finanças de Rio Sono, Valdéia Martins (sobrinha do prefeito), está concorrendo ao cargo atualmente ocupado pelo tio nas próximas eleições.

Expectativa: O vereador Antônio Selé espera que o MPF tome as devidas providências para proteger o interesse público e responsabilizar eventuais infratores. Ele reforça seu compromisso com a transparência e a probidade na gestão pública e acredita que a população de Rio Sono não deve arcar com custos injustificadamente altos por obras superfaturadas.

Para mais informações, consulte o Portal da Transparência do Ministério Público Federal.

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