Moratória da soja e seus impactos econômicos

Como se sabe, a moratória da soja surgiu em 2008, após pressão da União Europeia sob grandes empresas exportadoras de soja, sob o argumento que tal medida protegeria o meio ambiente.

Nesse período, grandes empresas brasileiras e multinacionais exportadoras de comodities, se organizaram, fazendo um grande acordo, gerido por um grupo (GTS), integrado pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), para que não fosse comprada soja produzidas em áreas de florestas em que a supressão da vegetação nativa houvesse ocorrido após 2008, mesmo em estrita obediência a legislação ambiental brasileira.

Visando se proteger dessas medidas protecionistas e proteger o meio ambiente, no ano de 2012, depois de muito debate, foi criado o Código Florestal Brasileiro, tornando-se em uma das leis de proteção ambiental mais rigorosa do mundo.

No entanto, os produtores brasileiros imaginaram que o amplo e complexo arcabouço jurídico de proteção ambiental, que garante que produtividade caminhe junto com sustentabilidade, seria o suficiente para que tais restrições fossem retiradas pela Uniao Europeia.

Contudo, ao invés de recuar da medida protecionista, os ataques se intensificaram, surgindo mais atos de intervenção na soberania nacional e criaram mais barreiras ao agronegócio brasileiro, passando também, a não adquirir commodities produzidas em áreas de cerrado, desflorestada após dezembro de 2020.

Posto isso, é importante destacar, segundo o MapBiomas, em hectares, o Brasil possui uma área total de 851,487 milhões de hectares (ha), no qual, apenas 286 milhões são utilizados para pastagens, agricultura e silvicultura. Ou seja, tirando as áreas urbanizadas (3,7 milhões de hectares (há), restam ao Brasil 561,787 milhões de hectares (há) preservados e inexplorados.

Nessa esteira, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), para suprir a demanda alimentar, o mundo precisa aumentar a produção de alimentos em 70%, para atender a estimativa populacional, de 9,6 bilhões de pessoas até 2050. Considerando esses números e o cenário atual, é possível constatar, a curto prazo, o único país com capacidade e tecnológica para suprir essa demanda, é o Brasil. No entanto, conforme demonstrado, a União Europeia, vem impedindo o crescimento e nossa capacidade produtiva.

Como se sabe, devido a desindustrialização e pouco investimento em tecnologia, por necessidade o Brasil se transformou em um país com vocação para a produção de alimentos. Para tanto, criou e segue um criterioso sistema normativo. Onde os produtores, além de conservarem as Áreas de Preservação Permanentes (APP), também preservam as áreas Áreas de Reserva Legal (ARL), nas proporções de 80% para o bioma de florestas, 35% no cerrado e 20% para imóveis em áreas de campos gerais.

Como se nota, mesmo conseguindo produzir com eficiência e respeito ao meio ambiente, e diante da obrigação de aumentar a produção para suprir a demanda global por comida, possibilitando que muitas pessoas possam ter o mínimo de dignidade, com uma oferta de alimentos com preços acessíveis. Esse movimento protecionista, além de aumentar o mapa da fome, vem acarretando diversos danos à economia brasileira. Pois, com uma maior produção e exportação de comodities agrícolas, geraríamos mais empregos e mais impostos, que seriam revestidos em prol de toda sociedade e fortalecimento da nossa economia.

Visando impedir essa escalada protecionista, o Estado de Mato Grosso iniciou um movimento, editando a Lei 12,709/2024, que veda a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas que participem de tratados que imponham restrições da atividade agropecuária em áreas abertas de acordo com a nossa legislação ambiental.

Tal medida, ainda que isolada, e que visa proteger os interesses do Brasil, é um primeiro passo, que deveria ser acompanhado pelos demais Estados brasileiros, e sobretudo, pelo Governo Federal.

É inadmissível sermos o fazendão do mundo, produzirmos os alimentos mais saudáveis e com menos impactos ao meio ambiente e sermos tratados com tamanho desrespeito.

O que nos falta, é aprender a negociar livremente. As cartas têm que serem postas sobre a mesa de acordo com os nossos interesses. É necessário perdermos esse complexo de inferioridade. A negociação tem para alcançar objetivos para ambas as partes. Pois eles precisam de alimentos, e nós os produzimos.

Por necessidade, nos transformamos na maior potência na produção de alimentos. Agora, o que nos falta, para nos consolidarmos como nação, e para que a vida do nosso sofrido povo seja mudada, precisamos aprender que negociação é um processo de decisão compartilhada visando a satisfação dos interesses de todas as partes envolvidas.

Hidekazu Souza de Oliveira é advogado especialista em direito agrário e  ambiental

@hidekazu.adv