Moraes notifica Eduardo Bolsonaro por edital e prazo começa a correr
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de PGR contra ele. A partir desta terça-feira (30/9), com a notificação por edital publicada no Diário Oficial de Justiça, Eduardo tem 15 dias para apresentar resposta prévia.
Em decisão que determinou o aviso por meio de edital, Moraes ressaltou que Eduardo “cria dificuldades para ser notificado”, por isso, o aviso por esse meio.
Disse ainda, que o deputado se mantém nos Estados Unidos com reiteração de prática criminosa. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, disse Moraes em sua decisão.
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