Moraes manda pedido de prisão de Eduardo para PGR se manifestar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), para que sejam determinadas a prisão preventiva e o bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR tem cinco dias para se manifestar.
Os pedidos dos parlamentares, que agora estão sob análise da PGR, incluem as seguintes medidas, a serem determinadas por meio de ofício expedido à Câmara dos Deputados:
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Suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar;
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Determinação de apreciação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética, dos pedidos de cassação já protocolados contra Eduardo Bolsonaro;
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Comunicação ao Ministério Público Federal para adoção de providências quanto à possível devolução dos valores indevidamente pagos ao parlamentar, no período em que ele se ausentou do território nacional sem autorização; e
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Decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro.
A solicitação tem como justificativa a suposta articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, bem como a aliados, ministros, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União. Segundo os parlamentares, a atuação do deputado teria afetado, inclusive, produtos brasileiros exportados para aquele país.
A PGR já havia denunciado, em 22 de setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo judicial. O STF notificou o parlamentar da denúncia, por meio de edital, solicitando o envio de resposta prévia.
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