Ministério Público do Estado entra com Ação Civil Pública contra a prefeitura de São Salvador para impedir gasto de R$ 1 milhão com decoração natalina

O Ministério Público do Estado do Tocantins entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Salvador para impedir o uso indevido de recursos públicos pela Prefeitura Municipal. O ponto principal da ação é a tentativa de bloquear a execução de um contrato no valor de R$ 991.000,00, firmado com a empresa Foco LTDA para a instalação da decoração natalina de 2024.

O Ministério Público argumenta que o valor gasto é desproporcional e injustificável, considerando que o município enfrenta sérios problemas nas áreas de saúde e educação. Alega ainda que o montante poderia ser melhor utilizado em serviços essenciais, como melhorias nas escolas e unidades de saúde. A ação se baseia em princípios constitucionais de dignidade humana, moralidade administrativa, eficiência e proteção ao mínimo existencial, buscando priorizar recursos para atender às demandas mais urgentes da população.

“Não se justifica o custeio de despesas extravagantes, como pagamento das decorações natalinas de altíssimo valor. Basta uma pessoa com bom senso visitar o município de São Salvador e o Povoado do Retiro para perceber a excrescência que é gastar quase um milhão de reais em locação de decoração natalina, quando salta aos olhos a necessidade de outros serviços naqueles locais. A situação se revela tão patente que a Promotoria de Palmeirópolis possui procedimentos em que fiscaliza as condições das escolas e creches do Município de São Salvador do Tocantins e do Povoado do Retiro, e não é exagero dizer que todas carecem de itens necessários a uma melhor oferta de ensino as crianças e adolescentes”, aponta o promotor de Justiça, Vicente José Tavares Neto.

O Ministério Público também solicita a concessão de uma tutela de urgência para suspender imediatamente o contrato e proibir qualquer pagamento relacionado a ele, até que a ação seja julgada.

Enquanto no ano passado o gasto para as festividades de fim de ano custou aos cofres do município pouco mais de R$ 50 mil, este ano, curiosamente seis meses antes do Natal e em pleno período eleitoral, o prefeito pretende investir um valor significativamente maior.

Importante destacar ainda que a prefeitura de Araguaína, cidade que conta com 174 mil habitantes, no ano passado, utilizou pouco mais de R$ 800 mil com decoração natalidade, enquanto São Salvador, com apenas 2.385 pessoas (Censo de 2022) que gastar cerca de R$ 1 milhão.

O que mais chama a atenção é que o valor de quase R$ 1 milhão não será usado na aquisição das peças decorativas, mas refere-se apenas à locação do material, que terá que ser devolvido à empresa Foco LTDA.