Liminar retoma concessão de Pau D’Arco à ATS
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) retoma a concessão do abastecimento de água em Pau D’Arco após decisão liminar que determinou o afastamento da empresa Sannorte diante das reclamações e prejuízos relatados pelos consumidores após a saída da autarquia estadual. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O contrato com a ATS foi rescindido em outubro do ano passado unilateralmente. De acordo com o MPTO, a empresa privada “sequer apresentou capacidade técnica para a prestação do serviço”. O promotor de Justiça Caleb Melo apontou que a empresa criada há menos de um ano não possui patrimônio para cobrir danos eventuais que empresa venha a causar.
“O fornecimento de água pela autarquia pública estadual Agência Tocantinense de Saneamento deve ser restabelecido diante das flagrantes e repugnantes nulidades constatadas no Processo Administrativo 015/2019 e Processo de Dispensa de Licitação 035/2019”, completou o promotor de Justiça, que ainda reforçou que a ATS possui estrutura adequada e pessoal capacitado para o desempenho das atividades. Na ação, o MPTO ainda expôs que a falta de abastecimento de água de Pau D´Arco é de extrema gravidade diante da pandemia do COVID-19 no país.
Com o retorno ao município, Marcos Antônio da Silva, diretor de Produção da ATS, explica que será realizada a perfuração de mais um Poço Tubular Profundo (PTP) para aumentar a produção de água evitando interrupções no fornecimento. “Será feita ainda a execução de extensão de rede para atender as famílias que ainda não possuem abastecimento. Além disso, após avaliação do sistema, iremos tomar todas as medidas necessárias para que o abastecimento em Pau D’Árco ocorra de maneira eficiente e eficaz”, informou.