lhe AGU obtém bloqueio de R$ 570 milhões de desmatadores da Amazônia
Em 1 ano de atividades, a força-tarefa em Defesa da Amazônia, criada pela AGU (Advocacia Geral da União), conseguiu o bloqueio de R$ 570 milhões de grandes desmatadores da Floresta Amazônica. Até o momento, o órgão ajuizou 45 ações civis públicas contra infratores ambientais em Estados da Amazônia Legal.
As ações pedem reparação pelo dano ambiental do desmatamento de cerca de 34.000 hectares na Amazônia. O custo correspondente à reparação ultrapassa R$ 1,3 bilhão, segundo a AGU.
Composta por procuradores federais e advogados da União, a força-tarefa conseguiu dar tratamento prioritário a 12 execuções fiscais contra grandes devedores ambientais. O bloqueio dos bens garante recursos para a reparação dos danos ambientais e para o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, caso os infratores sejam condenados em definitivo.
Em apenas 1 caso, a força-tarefa conseguiu que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) bloqueasse R$ 39,9 milhões de 1 grande desmatador e suspendesse o acesso dele a linhas de financiamento e a incentivos fiscais. A ação estabeleceu 1 precedente importante, porque foi a 1ª decisão em 2º grau a determinar o tratamento especializado para grandes infratores pedido pela AGU.
Segundo o órgão, a jurisprudência do TRF-1 mostrava-se anteriormente reticente em relação ao pedido de bloqueio de bens e valores, mas a força-tarefa demonstrou a legitimidade do pedido com base no Artigo 225 da Constituição, que garante a preservação do meio ambiente como um direito.
LIMINARES
Até agora, não foram proferidas sentenças nas ações da força-tarefa. Os bloqueios foram decididos por meio de liminares (decisões provisórias). No entanto, para a AGU, as decisões indicam que o aperfeiçoamento das ações civis públicas ambientais tem provocado resultados no acolhimento dos pedidos pelo TRF-1.
A força-tarefa atua estrategicamente em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal. Além de acompanhar as ações contra os infratores, a equipe atua em execuções fiscais de grandes devedores ambientais e aprimora o diálogo com outros órgãos e entidades da Administração Pública que desenvolvam políticas na Amazônia.
Instituída em setembro de 2019 pela Portaria 469 de 2019 da AGU, a força-tarefa em Defesa da Amazônia é composta de 20 integrantes. Desse total, 15 são membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e 5 integram a Procuradoria-Geral da União.