Lei propõe aumentar acesso de tocantinenses à universidade
Estudantes tocantinenses que cursam escolas públicas poderão obter mais vantagens para o acesso à educação superior. Um projeto de lei que propõe bônus regional a esse público foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta terça-feira, dia 6.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), a proposta altera a Lei nº 3.458, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre o ingresso em instituições estaduais de educação superior e instituições estaduais de ensino técnico de nível médio.
A nova redação estabelece que as instituições públicas de ensino superior estaduais poderão utilizar bônus como instrumento de inclusão regional por meio de acréscimo de percentual, a ser definido em edital, na pontuação geral obtida pelo candidato nos certames para ingresso em seus cursos.
Desta forma, basta o candidato ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou privadas localizadas no Estado do Tocantins, devendo previamente comprovar tal condição, de acordo com previsão em edital.
Para o deputado, o bônus – diferente de cotas – constituiria apenas um auxílio à nota obtida pelo estudante, uma vez que é injusto o fato, segundo Ayres, de que alunos com melhores condições de ensino disputem vagas com os que tenham um ensino básico bem inferior à média nacional.
“Portanto, será possível fornecer maiores condições para que os estudantes locais possam concorrer de igual para igual com candidatos de outras regiões do Brasil e evitar, assim, que a maior parte das vagas seja preenchida por egressos de outros Estados”, finalizou Ayres.
O parlamentar reforçou sua proposta, alegando que a prática já se encontra vigente e tem obtido resultados positivos em outros Estados da Federação, como Mato Grosso, Amazonas e Piauí.
Emenda Constitucional
Ricardo Ayres ainda encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), subscrita pelos demais parlamentares, que propõe ao Estado aplicar anualmente, na manutenção do ensino superior, o percentual de no mínimo 1,3% da Receita Corrente Líquida prevista na LOA.
“As profundas mudanças vividas pela sociedade afetam as Instituições de Ensino Superior (IES), em especial as universidades públicas brasileiras, que, a fim de cumprir sua missão, necessitam adequar-se a um ambiente de relevante instabilidade”, argumentou o deputado.
O parlamentar defendeu que a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) é elemento estratégico para fomentar, de forma específica, o desenvolvimento socioeconômico em regiões de maior interesse do Estado, especialmente no atual contexto de expansão do ensino superior no Tocantins.