Lei de Vanda Monteiro é sancionada garantindo folga anual para exames de câncer de próstata a trabalhadores no Tocantins

“Deputada destacou a defesa da saúde do trabalhador por meio da legislação e políticas públicas efetivas”

A Assembleia Legislativa do Tocantins promulgou a Lei nº 4.536/24, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil), que possibilitou um novo direito aos trabalhadores tocantinenses: a possibilidade de uma folga anual remunerada para a realização de exames preventivos contra o câncer de próstata. A medida busca incentivar a detecção precoce da doença e promover a saúde dos homens no Tocantins.

De acordo com a deputada, o projeto tem como objetivo facilitar o acesso dos trabalhadores aos exames preventivos, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em conciliar o horário de trabalho com a realização desses cuidados médicos. “Com essa lei, queremos contribuir para a redução de casos graves de câncer de próstata e salvar vidas por meio da prevenção”, afirmou Vanda Monteiro

A iniciativa é considerada um avanço na legislação trabalhista regional, chamando atenção para a necessidade de políticas públicas que incentivem a prevenção de doenças graves. “Essa nova lei se insere em um contexto mais amplo de campanhas de conscientização, como o “Novembro Azul,” e reforça a importância de um cuidado preventivo constante para a saúde dos homens no Tocantins”, destacou a deputada.

A Lei nº 4.536/24 já está em vigor e publicada no Diário Oficial n° 6689.

Câncer de próstata

Inca estima 71 mil novos casos de câncer de próstata em 2024 no Brasil, sendo o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Em comparação com outros países, como os Estados Unidos, a mortalidade brasileira ainda é elevada, com cerca de 15 mil mortes anuais.