Na arena do comércio internacional, o Brasil sempre foi alvo de barreiras sem reagir à altura. Agora, com a aprovação da Lei da Reciprocidade pelo Congresso Nacional, o cenário pode mudar. A proposta, que segue para sanção presidencial, autoriza o governo a retaliar países que impõem obstáculos considerados injustos aos produtos brasileiros, especialmente do agronegócio.
A medida surge como resposta direta a políticas como a Lei Antidesmatamento da União Europeia, que, sob a justificativa de proteção ambiental, impõe restrições à entrada de commodities brasileiras.
O aspecto positivo da nova legislação é que o Brasil finalmente poderá se impor. Pois, durante anos, aceitamos sanções travestidas de ambientalismo, enquanto concorrentes europeus e norte-americanos protegiam seus mercados. Agora, teremos instrumentos legais para reagir à altura.
Considerando que o agronegócio representa quase 25% do PIB e gera milhões de empregos, é legítimo questionar: se outros países podem fechar suas portas, por que o Brasil não pode responder com a mesma moeda.
A lei também fortalece nossa posição nas negociações internacionais. Se a União Europeia deseja impor padrões ambientais, que ao menos reconheça os avanços promovidos pelo Código Florestal brasileiro — uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.
No entanto, há riscos. A adoção de medidas retaliatórias pode desencadear um efeito dominó. Se o Brasil elevar tarifas sobre produtos europeus, a União Europeia pode contra-atacar em outros setores.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de aumento de impostos sobre importações. Caso isso afete insumos essenciais como fertilizantes, medicamentos ou equipamentos tecnológicos que não são produzidos aqui, o impacto recairá sobre o consumidor brasileiro, já sobrecarregado com uma das maiores cargas tributárias do planeta.
Mais preocupante ainda seria o uso dessa lei com motivações ideológicas ou políticas, em vez de critérios técnicos e estratégicos. Isso poderia levar à perda de mercados importantes, sem ganhos reais — apenas com o agravamento do custo de vida dos brasileiros.
A Lei da Reciprocidade era necessária. O Brasil não pode continuar refém de barreiras disfarçadas de boas intenções. Porém, seu sucesso dependerá inteiramente da forma como será aplicada. Entrar em uma guerra comercial sem planejamento pode ser tão danoso quanto aceitar passivamente as sanções.
Nosso agronegócio e nossas enfraquecidas indústrias são motores da economia nacional e merecem proteção. Mas, se a resposta às pressões externas resultar no encarecimento do custo de vida, será que isso pode ser considerado uma vitória?
O desafio agora é revidar com inteligência, sem transformar produtores, consumidores e empresas em vítimas colaterais dessa guerra comercial.
Hidekazu Souza de Oliveira é advogado especialista em direito agrário e ambiental
@hidekazu.adv