Justiça determina que Instagram forneça dados cadastrais de influenciadores de Wanderlei Barbosa

O TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral) determinou que a rede social Instagram (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda) forneça, no prazo de cinco dias, os dados cadastrais dos influenciadores digitais indicados como contratados para fazer campanha em prol da reeleição do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Pela decisão, o Instagram terá de fornecer o nome completo, o endereço e o telefone dos 27 relacionados na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida por Ronaldo Dimas.

A decisão é do desembargador Eurípides Lamounier, corregedor regional eleitoral do TRE-TO.

Na ação, Wanderlei Barbosa é acusado de abuso de poder econômico, político, uso indevido dos meios de comunicação e prática caixa 2. Um dos motivos é porque a propaganda eleitoral na internet é expressamente proibida pela legislação, salvo o impulsionamento identificado.

No entanto, conforme a ação, o candidato à reeleição optou por burlar o impulsionamento gastando milhares de reais contratando quase três dezenas de influenciadores digitais para fazer campanha. Os influenciadores têm grande potencial de alcance, pois somam mais de 2,1 milhões de seguidores, faziam campanha com mensagens idênticas ou muito semelhantes em prol de Wanderlei. Além disso, antes da campanha nunca falavam de política. Para completar, uma delas – Ileane Oliveira – já admitiu publicamente ter recebido dinheiro para elogiar Wanderlei.

Na decisão, o desembargador posterga para um período posterior a análise sobre quebra do sigilo bancário dos influenciadores.

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