Justiça barra publicação de pesquisa irregular em Porto Nacional; confira decisão

Por conter irregularidades, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão de divulgação da pesquisa eleitoral da empresa A Executiva (razão social M P P Dos Santos) registrada em Porto Nacional.

Conforme explica a decisão da juíza eleitoral Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, houve um flagrante desrespeito à norma que prevê a divulgação do resultado pelo menos cinco dias após o registro. No registro no TRE, feito dia 25 de maio, A Executiva informava que os resultados seriam divulgados em 27 de maio.

“Assim, neste juízo de cognição sumária, ao que parece a pesquisa eleitoral ora impugnada está em desacordo com a legislação em especial em relação ao seguinte aspecto: a) o registro da pesquisa ocorreu em 25 de maio e a divulgação está prevista para 27 de maio, dessa forma, em desacordo com o §2º do art. 2º da Res. TSE n.º 23.600/2019”, destaca a magistrada.

Em caráter liminar, a magistrada determinou que, agora, não pode mais haver a divulgação dos resultados da sondagem. Conforme o registro, que tem número de identificação TO-09701/2024, a pesquisa entrevistou 700 pessoas presencialmente ao custo de R$ 4 mil.

A decisão da magistrada atendeu pedido do MDB.0600058-46.2024.6.27.0003