Judiciário em Ascensão, Congresso Enfraquecido, Executivo no Palanque, Agro e Indústria Estrangulados e o Povo que Paga a Conta

Participe do grupo do Eco News TO no WhatsApp, o maior portal de notícias do Tocantins, isenção e imparcialidade, e receba as notícias no celular.

O Brasil atravessa uma das fases mais delicadas de sua história recente. De um lado, o agronegócio está mergulhado em dívidas e inadimplência, a indústria já não consegue competir com a indústria chinesa e o sistema financeiro corre sério risco de ser arrastado para uma crise sem precedentes.

Recentemente, o próprio Banco do Brasil anunciou que a inadimplência no setor agro atingiu recorde histórico, acompanhada de uma queda de 60% nos lucros do segundo trimestre de 2025.

De outro lado, para agravar a crise, o sistema institucional provoca um desequilíbrio perigoso, com capacidade de empurrar a economia para o fundo do poço. O STF assume um papel cada vez mais político, o Legislativo, corroído por escândalos de corrupção e falta de credibilidade, se encolhe diante do protagonismo judicial, e o Executivo insiste em viver em campanha eleitoral permanente. Até a diplomacia, antes orgulho, perdeu-se em improvisos e em perda de credibilidade internacional. No meio dessa engrenagem, quem paga a conta é o brasileiro comum: o produtor, o trabalhador urbano e o empresário.

Não é segredo que o Judiciário deixou de ser apenas uma corte constitucional. Como afirmou recentemente o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo se transformou em um “poder político”, assumindo funções que deveriam caber ao Legislativo. Questões complexas, de enorme impacto econômico e social, têm sido decididas por canetadas monocráticas de ministros, decisões que alteram contratos, redefinem políticas e até interferem diretamente em mercados. Chegamos ao absurdo, onde um ministro (Dias Toffoli) chegou a dizer: “Enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, nós somos editores de um país inteiro.”

Essa ascensão do STF não surgiu no vazio. Foi alimentada por uma sociedade que demanda respostas rápidas, por uma imprensa que reforça o protagonismo da Corte e, principalmente, por um Congresso fragilizado por escândalos de corrupção, que se recusa a exercer o poder concedido através do voto.

O Parlamento brasileiro vive uma crise de legitimidade. Deputados e senadores, atolados em investigações e escândalos, perderam a autoridade política para legislar em temas sensíveis ou se contrapor ao Judiciário. Em vez de exercer plenamente seu papel, empurram os grandes debates para a Suprema Corte. E mesmo quando legislam, a última palavra acaba vindo do STF, onde uma decisão monocrática de um ministro pode derrubar a vontade da maioria do Congresso.

Esse vazio de poder abriu espaço para que ministros passassem a legislar por meio de decisões judiciais, não porque a Constituição os autorize, mas porque a omissão do Legislativo permitiu. O resultado é um Parlamento enfraquecido e refém, obrigado a aceitar um Judiciário que extrapola os limites constitucionais.

Mesmo no Supremo surgem alertas. O ministro André Mendonça disse recentemente que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, lembrando que o Judiciário não deve se transformar em legislador. Já o ministro Flávio Dino, após decisão que gerou um prejuízo de R$ 42 bilhões aos bancos em apenas um dia, ironizou: “não sabia que era tão poderoso”, reforçando a percepção de que o STF interfere em áreas reservadas à política e à economia.

Fora dos gabinetes, a realidade é dura. O Banco do Brasil cortou linhas de crédito, a inadimplência no campo disparou, a indústria nacional perdeu competitividade frente à concorrência chinesa e milhares de famílias estão à beira do colapso financeiro.

O contraste é simbólico: no campo, o produtor segue regras rígidas e é punido severamente quando falha. A indústria, sufocada por impostos, juros altos e falta de incentivo, mal consegue respirar. Já nas instituições, as regras parecem moldadas conforme a conveniência de quem julga ou governa. A insegurança jurídica que afugenta investidores não nasce no campo nem nas fábricas, mas nos palácios de Brasília.

A combinação é explosiva: um país estrangulado financeiramente, um Congresso frágil e um Judiciário fortalecido ao ponto de extrapolar sua função original. O resultado é uma nação onde as instituições já não dialogam, mas disputam poder. E nessa disputa, a população paga.

O brasileiro paga na gôndola do supermercado, com preços inflacionados pela crise. Paga no emprego, com investimentos travados pela insegurança jurídica. Paga no bolso, com juros altos para compensar o risco político. E paga também na democracia, com um sistema cada vez mais desequilibrado.

O Brasil vive um risco institucional e econômico sem precedentes. Quando o Supremo assume o papel da política, o Legislativo se esconde, o Executivo não desce do palanque e a diplomacia se perde em improvisos, sobra apenas um vazio de liderança.

Quem carrega a economia e gera empregos, como o produtor, o empresário e o trabalhador, sofre os impactos imediatos. Mas, em última instância, todos nós pagamos essa conta: não em discursos, mas em crédito negado, em empregos perdidos e em um país que se aproxima perigosamente do abismo.

O Brasil é uma engrenagem complexa, feita de muitos atores. Cada um precisa assumir seu papel para que o país volte a andar. O povo deve escolher melhor seus parlamentares, cobrando deles ética e compromisso com o interesse público. O Judiciário precisa retomar seu papel constitucional, julgando com equilíbrio e sem se substituir aos demais poderes. O Executivo deve descer do palanque e governar com pragmatismo, voltado às soluções reais que o país exige. E o Legislativo precisa finalmente cumprir sua função, debatendo, legislando e representando de fato a sociedade.

Somente assim essa engrenagem chamada Brasil poderá voltar a girar em harmonia, afastando-se do abismo, reencontrando o caminho da estabilidade, da confiança e do desenvolvimento.

Hidekazu Souza de Oliveira é advogado especialista em direito agrário e  ambiental

@hidekazu.adv