Hidrovia Tocantins-Araguaia: A Rota do Progresso Que o Brasil Esqueceu

Em 1879, o Jornal do Brasil anunciava com entusiasmo a proposta da Hidrovia Tocantins-Araguaia, um projeto visionário que prometia conectar o Planalto Central ao porto de Belém (PA), através de uma via fluvial de 2.200 km. Mais de um século depois, a hidrovia permanece como um sonho, travada por entraves burocráticos, disputas judiciais e lentidão na emissão das licenças ambientais que impedem o início do projeto.

O trecho do Rio Tocantins, que se estende por 1.731 km, de Peixe (TO) a Belém (PA), poderia ser uma alternativa crucial para o escoamento da produção agrícola do norte de Goiás, Tocantins e sul do Pará. No entanto, o agronegócio continua enfrentando desafios logísticos que poderiam ser mitigados com essa obra.

Atualmente, o transporte de grãos, como soja e milho é feito majoritariamente por rodovias, com custos elevados devido o preço dos combustíveis, pedágios e manutenção das estradas. A hidrovia permitiria o transporte de cargas a um custo significativamente menor, já que o modal hidroviário é mais barato que o rodoviário e o ferroviário.

A sobrecarga do transporte rodoviário provoca congestionamentos, aumento de acidentes e desgaste precoce da malha viária. A hidrovia redistribuiria o fluxo de cargas, aliviando a pressão sobre as estradas e reduzindo os custos indiretos associados a esse modal.

Com a hidrovia, produtores do Centro-Oeste teriam acesso mais rápido e barato aos portos do Norte, como o porto de Vila do Conde (PA), diminuindo a dependência dos portos do Sudeste (Santos e Paranaguá). Isso encurtaria prazos e custos de exportação, tornando os produtos brasileiros mais competitivos globalmente.

Além disso, a hidrovia impulsionaria a economia das regiões por onde passa, gerando empregos, atraindo investimentos e melhorando a infraestrutura local. Além do mais, conectaria áreas remotas ao restante do país, promovendo inclusão social e econômica.

Embora os benefícios sejam evidentes, a Hidrovia Tocantins-Araguaia enfrenta uma série de obstáculos que impedem sua realização. Sendo o principal entrave, o licenciamento ambiental pelo IBAMA, o que tem arrastado a construção por anos.

Além disso, entraves administrativos e a judicialização do projeto são barreiras adicionais. Ações civis públicas e disputas entre órgãos ambientais, Ministério Público e ONGs contrárias à construção têm resultado em liminares e suspensões que bloqueiam o andamento das obras. A falta de consenso entre decisões judiciais e administrativas cria um impasse sobre os próximos passos.

Para que a hidrovia finalmente se torne realidade, é necessário um esforço conjunto entre governo, judiciário e setor privado. Onde o governo deve agilizar o licenciamento ambiental, bem como, uma reforma na legislação para impedir ou mitigar a judicialização de grandes projetos. Estabelecendo mecanismos para evitar que decisões judiciais impeçam a continuidade de obras de interesse nacional, garantindo que os processos judiciais sejam céleres e equilibrados. Além de parcerias público-privadas que assegurem financiamentos adequados.

A Hidrovia Tocantins-Araguaia não é apenas uma rota logística; é uma chance histórica de destravar o potencial do Brasil, reduzindo custos, aliviando a infraestrutura rodoviária e promova o desenvolvimento regional.

Passados 65 anos dessa reportagem no jornal do Brasil, não podemos mais esperar. É hora de vencer a burocracia, enfrentar a judicialização e transformar essa visão em realidade.

Hidekazu Souza de Oliveira é advogado especialista em direito agrário e  ambiental

@hidekazu.adv