Governo envia projeto que eleva faixa de isenção do IR
A equipe econômica do governo deve enviar ao Congresso, nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 2.500. A matéria é considerada uma das fases da reforma tributária, que será fatiada para facilitar a aprovação.
Os detalhes do projeto ainda não foram divulgados, mas uma das ideias do Ministério da Economia é elevar a faixa de isenção de forma gradual, ao longo de dois anos. Nesse caso, a faixa pode chegar a R$ 3.000 em 2023. A cobrança sobre o Imposto de Renda de empresas também seria reduzida, de 25% para 20%.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pelas medidas relativas ao IR, o governo pretende passar a taxar em 20% os dividendos, que hoje são isentos de tributação. Deve ser proposta uma faixa de isenção de dividendos de R$ 20 mil mensais. Os valores ainda podem ser alterado.
Na última sexta-feira, 18, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto deve ser entregue nesta quarta-feira. “Esperava para essa semana, não veio. Isso foi postergado para a próxima quarta-feira, que é a entrega de um projeto de lei que vai tratar do Imposto de Renda pessoa física, pessoa jurídica e dividendos”, disse.
Em evento organizado pela Fiesp, Lira explicou que ainda faltava um ajuste entre a Casa Civil, o Ministério da Economia e o presidente Jair Bolsonaro. Apesar das conversas ainda estarem acontecendo, a mudança não deve trazer o fim das deduções de gastos com saúde e educação, possibilidade levantada no início das discussões.