Governo do Tocantins transfere mais de R$ 44 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), transferiu nesta quinta-feira, 28, mais R$ 44.140,614,98 aos municípios. Os recursos, na ordem de R$ 15.435,636,94, são das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); além de R$ 28.704,978,04, da compensação das perdas do ICMS prevista na Lei Complementar n° 201/2023.

Os repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb são feitos semanalmente, seguindo as regras do Índice de Participação dos Municípios (IPM), sendo que a transferência desta quinta-feira é o adiantamento da próxima semana.

A antecipação, de acordo com a Sefaz, é devido ao fechamento do exercício financeiro do Estado e, também, para possibilitar às prefeituras efetuarem suas transações financeiras dentro do exercício administrativo fiscal.