Governo do Tocantins participa de reunião com o Ministério do Meio Ambiente
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Renato Jayme representou o Governo do Tocantins nesta quinta-feira (03), na reunião com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os estados da Amazônia, que teve por objetivo apresentar o Programa Floresta + e construir uma agenda de consulta com os estados, para que os mesmo possam acessar o Programa.
A iniciativa tem o objetivo de valorizar as ações de preservação da floresta nativa brasileira. O projeto inicial vai ser realizado na Amazônia Legal, e serão destinados mais de R$ 500 milhões para atividades que melhorem, conservem e recuperem a natureza. O Programa atua em três linhas: Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), Estratégia Nacional de REDD (ENREDD) e Gestão do Programa.
A linha Pagamentos por Serviços Ambientais contempla diretamente o pagamento para proprietários rurais que tenha conservado florestas nativas que estejam em sua propriedade. Serão beneficiados proprietários rurais que tenha propriedades abaixo de 4 módulos validados e analisados no CAR sem nenhuma pendência.
Na reunião os estados apresentaram suas demandas, e há uma em especial que é comum aos nove estados que compõem a Amazônia Legal, a validação e análise do CAR. O secretário Renato Jayme apresentou os dados do CAR Tocantins, com quase 100% das propriedades rurais cadastradas, todavia o Tocantins possui 1600 das propriedades analisadas e validadas no CAR, porém com pendências. “A validação é um grande gargalo para os estados da Amazônia. Os estados não têm condição de analisar e ter os CARs validados em menos de 1 ano, não possuímos estruturas e precisamos do apoio e reforço do MMA para a validação do CAR”.
O secretário acrescentou que mesmo com as dificuldades, o Governo do Tocantins por meio da Semarh está buscando parcerias, uma delas é com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para a validação dos CARs por meio do Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado. O plano foi instituído como um instrumento de adesão ao Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Program – FIP), administrado pelo Banco Mundial para apoiar países em desenvolvimento. A minuta do Acordo de Cooperação Técnica já foi elaborada e prevê recursos humanos e equipamentos técnicos para a validação, em contrapartida o Estado terá que assegurar estrutura física e Internet de qualidade estável.
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