Governo do Tocantins finaliza o ano com ações importantes de regularização fundiária

No ano de 2020, a Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) seguiu com o processo de regularização fundiária e realizou 4.394 atendimentos, dentre os principais serviços disponíveis ao usuário, se destacam: autorização de escritura de imóveis, laudos de vistorias, retirada de ocupações irregulares, regularização fundiária urbana e orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de imóveis pertencentes ao Estado. O trabalho contou com ampliação do atendimento via telefone, utilizando ferramentas remotas e adotando todos os protocolos de segurança para melhor atender ao público.  

Segundo a diretora Imobiliária e Comercial, Zélia Bandeira, ao longo deste ano, foi dada continuidade no processo de regularização fundiária desenvolvida pela Terratins, sendo emitidos 979 títulos que estão prontos para serem entregues às famílias em Palmas e no interior, emissão de 109 títulos na capital Palmas, 334 convalidações de títulos, emissão de 165 autorizações para escritura, 275 famílias atendidas com visitas domiciliares e 924 lotes em que foram realizados levantamento topográfico e georreferenciamento no interior do Estado e na capital Palmas. 

Regularização Fundiária

As ações realizadas pela Terratins têm acelerado e desburocratizado o processo de regularização fundiária em todo o Estado e, em 2020, mesmo com toda a singularidade do momento, foram realizadas ações de recadastramento das famílias, emissão, registro e convalidação de títulos. Além disso, houve a regularização de imóveis comercializados que ainda não possuem sua escritura.

Nesse mesmo contexto, é importante evidenciar o levantamento topográfico cadastral e ocupacional georreferenciado como uma etapa importante. “Esse levantamento das áreas é uma etapa fundamental e antecede as demais. A equipe técnica desloca para o campo, confere a metragem de cada imóvel e realiza a demarcação para posteriormente prosseguir com a montagem do dossiê por meio de registro fotográfico e laudos coletados em vistorias in loco”, afirma o diretor Técnico e Operacional, José Rodrigues de Carvalho Filho. A etapa deste ano contabilizou ações em Palmas e no interior, totalizando 924 lotes. 

Segundo o diretor-presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, “a regularização fundiária continua a ser prioridade desse Governo e o diálogo contínuo e transparente com o governador Mauro Carlesse tornou-se ainda mais importante neste momento e permitiu que a empresa continuasse trabalhando e mantendo as condições de segurança e saúde para seus funcionários e clientes. O intuito do Governador é dar continuidade e regularizar o mais rápido possível, para que as pessoas possam ter finalmente o documento de seus imóveis em mãos. Por isso, estamos trabalhando no planejamento e na execução das fases para chegarmos na então entrega dos títulos. Queremos que, mesmo em tempos de pandemia, os cidadãos possam desfrutar com segurança de suas propriedades e realizar sonhos com os benefícios adquiridos”, afirma Aleandro Lacerda. 

A Companhia também fez jus ao slogan Governo municipalista,executando as ações sem custo para alguns municípios e aos beneficiários. As prefeituras recebem o apoio técnico para a regularização dos núcleos habitacionais, públicos ou privados, localizados em área urbana. 

Para ampliar esse apoio técnico concedido pela companhia, os municípios recebem também serviço de assessoria técnica para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o benefício da titularização leva, para as famílias de baixa renda, outros proveitos, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para os herdeiros. 

“A regularização fundiária urbana nunca foi uma tarefa simples, mas já é uma realidade em nosso Estado. Compreende diversas etapas e demanda o trabalho de inúmeros atores: órgãos públicos, municípios, instituições jurídicas e cartoriais que são envolvidos e responsáveis pelos aspectos técnicos e urbanísticos, ambientais e sociais”, afirma o diretor-presidente da pasta, Aleandro Lacerda. 

Atores da Regulação Fundiária 

São parceiros nas ações realizadas pela Companhia Imobiliária do Tocantins: Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE); Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); Corregedoria Geral de Justiça (CCJ); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); cartórios de registro e municípios. 

 Fiscalização e Vistoria 

O trabalho de fiscalização e vistoria de imóveis do Estado, também realizado pela Terratins, objetiva acompanhar e inibir qualquer tipo de ocupação irregular em áreas públicas. Neste ano de 2020, as ações resultaram em 1.604 atendimentos, dos quais 682 são laudos de vistoria, cinco levantamentos ocupacionais, cinco termos de embargo, duas notificações extrajudiciais e duas retiradas de ocupações irregulares. 

Produção de unidades habitacionais por meio de Chamada Pública 

Além do trabalho ativo empregado em torno das ações de Regularização Fundiária, o balanço de 2020 também inclui ações que fomentam o ordenamento da cidade e a política habitacional com novas unidades habitacionais. Assim, o mercado imobiliário do Tocantins é impulsionado e o acesso à moradia própria para muitas famílias palmenses é promovido, por meio da transferência de imóveis e da promoção de projetos habitacionais, atraindo recursos federais para o Estado e ampliando os benefícios em atendimento ao cidadão tocantinense. 

A transferência dos imóveis, por meio de chamada pública, será empregada para a construção de apartamentos do Programa Casa Verde e Amarela – faixa 2 que irá viabilizar o financiamento dos imóveis para mais de 800 famílias, com previsão inicial da construção de 832 unidades habitacionais previstas para serem iniciadas no próximo ano, em Palmas. As famílias beneficiadas terão que apresentar renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. 

A ação ganhou notoriedade em 2020, após a inclusão doSistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, por meio da MP n° 24, de 27 de outubro de 2020 – DOE n° 5.714, de 28 de outubro de 2020, que altera a Lei nº 2.766, de 5 de setembro de 2013 e que facilitará as contratações dos empreendimentos imobiliários.