Governo do Tocantins começa articulação para regularização fundiária das comunidades tradicionais do Jalapão
O Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão reuniu-se nesta terça-feira, 8, para deliberar as primeiras medidas a serem adotadas para dar encaminhamento a esse processo.
Conforme o Decreto n° 6.347, de 26 de novembro de 2021, ao Grupo compete o trabalho de analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à regularização das terras quilombolas e comunidades tradicionais existentes na região do Jalapão, compreendendo as comunidades Mumbuca, Boa Esperança, Prata, Carrapato, Mata, Formiga, Ambrósio e Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. O Grupo também poderá contar, em seus trabalhos, com a participação de instituições públicas e entidades associativas.
Durante a reunião, ficou definido que o Grupo irá manter a primeira interlocução com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que o órgão informe e repasse ao Estado, os estudos técnicos sobre a situação fundiária da região da Área de Preservação Ambiental (APA) do Jalapão. O presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, coordenador-geral dos trabalhos, explicou esse contato com o Incra.
“O ponto de partida é buscar o Incra para verificar o reconhecimento das áreas quilombolas da APA do Jalapão, com o propósito de que a gente possa encontrar o meio legal e adequado para fazer essa regularização”, informou o coordenador.
Também foi deliberado que o Grupo irá solicitar à Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO) as certidões dos imóveis que estão dentro da APA Jalapão.
Grupo Estratégico
Fazem parte do Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Hercy Ayres Rodrigues Filho; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme da Silva; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo; a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida; o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; e o procurador-geral do Estado, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão.