Governador Wanderlei Barbosa destaca equilíbrio das contas públicas e mais de R$ 4 bilhões de investimentos em sua gestão

Em reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, nesta quinta-feira, 13, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu do Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público do Estado os balanços orçamentário e fiscal da gestão e direcionou o planejamento de novas ações para o ano de 2025.

O Grupo Gestor, formado pelas secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz); do Planejamento e Orçamento (Seplan); da Administração (Secad); de Parceria e Investimentos (SPI); pela Secretaria Executiva da Governadoria (Segov), pela Casa Civil e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), apresentou ao governador as metas constitucionais cumpridas no ano de 2024, tendo aplicado na educação recursos na ordem de 25,21%; e na saúde 17,31%, superando em 5,37% o limite mínimo exigido pela legislação. Em relação a despesas com pessoal, no 3º quadrimestre (fechamento do exercício) o limite foi de 46,32% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial. Destaque ainda para a manutenção do índice da Capacidade de Pagamento (Capag) que, neste exercício de 2025, continuará sendo nota B+. O índice de Endividamento do estado do Tocantins em 2024 foi de 10,92%, sendo um dos menores dentre os 26 estados e o Distrito Federal.

O governador Wanderlei Barbosa e o Grupo Gestor também discutiram pautas referentes à valorização do servidor público. “Estamos promovendo avanços significativos em todo o Tocantins. Nosso governo já investiu mais de R$ 4 bilhões no estado, garantindo melhorias concretas para a população. Só na educação, reformamos mais de 200 escolas, oferecendo um ambiente adequado para o ensino. Também avançamos na geração de empregos e fortalecemos a infraestrutura, com investimentos em rodovias e hospitais”, afirmou o governador. Na ocasião, o chefe do Executivo também destacou que os expressivos investimentos realizados só foram possíveis em função do equilíbrio fiscal e que esse montante está concentrado, principalmente, nas áreas da educação, da saúde e da infraestrutura.

Quitação de dívidas e valorização dos servidores

Entre as pautas discutidas, foram destacados os avanços históricos no estado como a concessão de 165 mil progressões, assegurando que os servidores recebam seus direitos. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, pontuou o esforço do Governo do Tocantins em quitar dívidas históricas e regularizar direitos dos servidores. “O Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins] tinha uma dívida patronal de R$ 2,3 bilhões. Além disso, os servidores tinham R$ 2,5 bilhões em progressões e datas-bases não implementadas. Desse montante, já quitamos R$ 1 bilhão. Isso reflete o compromisso em manter o equilíbrio fiscal sem prejudicar aqueles que fazem a máquina pública funcionar”, explicou o secretário.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que os resultados foram alcançados num cenário em que a gestão fiscal cumpriu todas as metas estabelecidas, bem como os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Demonstramos que os resultados permitem antecipar que o índice da Capacidade de Pagamento, neste exercício de 2025, é nota B+; e o índice para 2026 a ser medido, também se mantém na Capag B+. Isso demonstra o acerto de decisões do Governo do Tocantins e a responsabilidade na condução das políticas públicas do estado”, relatou o secretário.

“Nosso governo cumpre rigorosamente a legislação fiscal. Quando assumimos, o Tocantins estava com Capag C. Trabalhamos para melhorar essa classificação e, agora, alcançamos Capag B+. Isso revela a seriedade da nossa gestão”, reforçou ainda o governador Wanderlei Barbosa.

Sobre a valorização dos servidores públicos estaduais, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, reforçou que o Governo continuará atento às demandas do setor. “Manteremos essa trajetória em 2025, assegurando direitos dos servidores, que são a mola motriz do serviço público. A Governo vem investindo nos benefícios como o plano de saúde, Servir, que ampliou os serviços, além de adimplir direitos, como no caso do feito histórico da data-base igual aos demais poderes e da concessão de mais de 165 mil progressões. Tudo isso reflete o compromisso da gestão com a valorização do servidor e, obviamente, na oferta de melhores serviços para a população tocantinense”, expressou.

Planejamento para 2025

O Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público do Estado do Tocantins é um Colegiado de Instância consultiva, criado pela Lei Estadual n° 4.379/24, responsável por coordenar e monitorar a execução orçamentária e financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos sejam bem administrados e destinados a políticas públicas estruturantes. Composto por secretários das áreas estratégicas, a equipe analisa periodicamente as receitas e as despesas estaduais; identifica oportunidades de ajuste fiscal; e define prioridades de investimento. Com o trabalho integrado, a gestão vem conseguindo manter o equilíbrio das contas públicas e cumprindo obrigações, além de quitar dívidas históricas e viabilizar novos investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e demais setores.

A reunião também serviu para alinhar estratégias a longo prazo para manter a sustentabilidade das finanças públicas e garantir que os investimentos continuem chegando a todas as regiões do Tocantins. A meta é alcançar resultados expressivos, mantendo a sustentabilidade fiscal, a exemplo da nota B+ na Capag, que permite acesso a créditos mais baratos, ao garantir investimentos em áreas estruturantes e criar um excelente ambiente de negócios para atrair empresários e investidores. “Continuaremos trabalhando para que essa melhoria fiscal nos permita fazer ainda mais investimentos, garantindo melhores escolas, melhores rodovias, melhores hospitais e, principalmente, que nos permita garantir um ambiente propício para realização de investimentos privados no estado e valorizar ainda mais os servidores públicos, pagando progressões e data-base que são direitos deles. Esse é o trabalho que nos propomos a fazer”, concluiu o chefe do Executivo estadual.

Metas da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para garantir a transparência, o planejamento e o equilíbrio das contas públicas nos estados, municípios e na União. Suas diretrizes incluem limites para gastos com pessoal, endividamento e contratação de operações de crédito, além da exigência de prestação de contas periódica e medidas corretivas, caso haja risco de desequilíbrio fiscal.