Governador Wanderlei Barbosa destaca compromisso com transparência fiscal em debate sobre reforma tributária no encontro do Confaz, em Palmas

Governador Wanderlei Barbosa durante abertura da 196ª reunião do Confaz, em Palmas, onde destacou o compromisso com a transparência fiscal e o desenvolvimento do Tocantins
– Foto: Antonio Goncalves/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, abriram oficialmente nesta sexta-feira, 11, a 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), promovida no auditório do Hotel Girassol Plaza, em Palmas. O encontro, que também contou com a participação do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, reúne gestores da Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos do Governo Federal, para debater a reforma tributária e outros temas fiscais relevantes, fortalecendo a articulação entre as administrações fazendárias estaduais.

Ao participar da reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de manter um estado progressista, que se desenvolve, gera oportunidades e atua de forma responsável e transparente com a população. “Nosso governo tem compromisso com a transparência fiscal e a reforma tributária é uma grande expectativa para nós, que participamos de toda a discussão, principalmente com os secretários da Fazenda. Queremos que eles zelem para que os estados não tenham perdas nessa transição fiscal, que vai contemplar o Brasil como um todo. Estou aqui para reforçar meu compromisso enquanto gestor. Peço relatórios semanais ao secretário Donizeth para acompanhar de perto a arrecadação estadual. Nosso grande desafio é continuar promovendo desenvolvimento sem aumentar impostos, tratando a reforma de forma humanizada. Toda essa discussão é justamente para garantir que o Estado não tenha perdas e siga oferecendo infraestrutura e serviços de qualidade em todas as áreas”, ressaltou o chefe do Executivo.

Anfitrião do encontro, o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou o papel dos secretários na construção de uma reforma tributária equilibrada, que leve em consideração a responsabilidade fiscal e o impacto social dos tributos. “Os secretários têm a responsabilidade não só com seus estados, mas com o país de buscar uma solução para os conflitos que efetivamente nós temos. Tributo é coisa séria, representa a necessidade que as pessoas têm de recursos, e é com ele que o governo faz obras, projetos sociais e leva serviços à comunidade. Por isso, agradeço ao presidente do Comsefaz, à Receita Federal e a todos que trouxeram esse debate para mais perto da sociedade, permitindo que as pessoas compreendam a função social dos tributos. Não se trata apenas de arrecadar, mas de encontrar formas justas, que a população possa pagar, e que garantam ao Estado os recursos necessários para cumprir seus compromissos”, pontuou o titular da Sefaz.

O secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, evidenciou a atuação conjunta dos estados na construção da reforma tributária. “O Tocantins é uma referência nacional sob a gestão do governador Wanderlei Barbosa no que diz respeito ao equilíbrio fiscal. Um dos nossos principais debates tem sido a reforma tributária. Já estamos na fase de implantação do pré-comitê gestor, que reúne estados e municípios para discutir a estrutura do novo tributo, o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]. A partir de 2026, começa a fase de transição, unificando o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é estadual, e o ISS [Imposto Sobre Serviços], que é municipal. Esse trabalho vem sendo feito tanto no Comsefaz quanto em diálogo com o Senado, já que a regulamentação ainda depende do Projeto de Lei nº 108, que está em tramitação. Estamos acompanhando de perto e contribuindo com os ajustes necessários para garantir um sistema justo e funcional”, enfatizou Flávio César.

“O diálogo entre os secretários de Fazenda é muito aberto e todos entendem claramente que os benefícios fiscais devem ser construídos com base no consenso. O papel da Receita Federal e do Ministério da Fazenda é apoiar esse debate. Tenho certeza de que a decisão que for tomada vai considerar o bem de todos os brasileiros, e não apenas os interesses dos estados ou de cada secretário”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

196ª reunião do Confaz

A 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ocorre durante esta sexta-feira, 11, no auditório do Hotel Girassol Plaza, em Palmas, dando continuidade à 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada nessa quinta-feira, 10. Entre os temas em pauta, destacam-se a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e o papel do Comsefaz no pré-Comitê Gestor; o aperfeiçoamento da legislação do ICMS; convênios e ajustes Sinief, além da apresentação de estudos e pesquisas conduzidas pelo comitê.