Goiás utiliza poder de veto novamente e impede o Tocantins de baixar ICMS sobre gado
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O Governo do Estado de Goiás, em uma política claramente protecionista em relação ao Tocantins, manifestou-se novamente contrário à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 4,07% relativo à venda de gado vivo pelo Tocantins para outros estados, conforme publicação no Diário Oficial de Goiás de quarta-feira, dia 27 de julho.
A decisão foi homologada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em publicação de quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União, e contra a qual não cabe recurso.
O Decreto nº 10.121, assinado pelo próprio Governador Ronaldo Caiado, frustra mais uma vez a decisão do Tocantins em reduzir impostos visando gerar mais competitividade para os pecuaristas do estado, que contam um rebanho de mais de 10 milhões de cabeças.
Segundo o Secretário da Agricultura Jaime Café, o Tocantins vem tentando desde maio deste ano reduzir a alíquota do ICMS sobre o rebanho, mas essa redução precisa ser aprovada e homologada por todos os estados membros do CONFAZ, do qual Goiás faz parte, o prazo final para a não homologação encerraria nesta sexta-feira, 29. “A medida tomada pelo Estado de Goiás é totalmente infundada e protecionista, uma vez que o mesmo imposto lá é de apenas 7%, cinco pontos percentuais mais baixo que o nosso, gerando perdas para nossos produtores rurais”, afirma.
O secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Júlio Edstron, afirma que vai buscar todos os caminhos necessários para tentar novamente aprovar a redução do ICMS sobre o gado. “Nossa orientação é para continuar tentando aprovar a redução de impostos visando o aumento da competitividade dos nossos produtos, gerando maior fluxo comercial e consequentemente mais receita para o Tocantins. Vamos buscar convencer o Poder Executivo goiano que o aumento do comércio entre nossos estados é o melhor caminho para a geração de emprego e renda em ambos os entes federativos”, pontuou.