Facebook amplia restrições de conteúdos políticos no Vietnã e nos EUA

A queda dos servidores locais do Facebook no Vietnã provocou entre fevereiro e abril a lentidão do tráfego da plataforma no país asiático. O Governo comunista vietnamita usou essa tática para forçar a rede a cumprir suas leis de censura contra postagens “antigovernamentais”, de acordo com matéria exclusiva da agência Reuters.

O Facebook acatou o pedido das autoridades. “O Governo vietnamita nos pediu que restringíssemos o acesso a conteúdo que considera ilegal no Vietnã”, disse um porta-voz da empresa. “Acreditamos que a liberdade de expressão é um direito fundamental, e trabalhamos duro para protegê-la e defendê-la em todo o mundo. Tomamos essa decisão, entretanto, para assegurar que nossos serviços continuem disponíveis para milhões de pessoas no Vietnã”, acrescentou. A rede social mantém, portanto, sua presença e negócio no Vietnã em troca da censura do conteúdo que o Governo lhe pedir. Não está claro se o Facebook resiste um pouco em todos os casos.

A decisão abre um precedente perigoso para que outros Governos a utilizem, de acordo com declarações da Anistia Internacional à Reuters: “Governos de todo o mundo enxergarão esse fato como um convite aberto para recrutar o Facebook à censura estatal”, diz a organização. A Anistia calcula que pelo menos 16 pessoas foram presas por escrever postagens proibidas no Vietnã. A lei de cibersegurança que agora o Facebook obedece obriga a empresa a ter escritório local e conservar dados locais no Vietnã. O Facebook diz, entretanto, que não armazena dados de usuários dentro do país.

Enquanto isso acontece no Vietnã, nos Estados Unidos o Facebook optou por eliminar páginas que pediam manifestações contra o confinamento quando desafiavam “as recomendações dos Governos em distância social”. Nos Estados Unidos ocorreram manifestações em vários Estados contrárias às ordens dos governadores sob o lema “Liberate”. Algumas dessas manifestações foram abertamente apoiadas pelo presidente Donald Trump.

Essas duas decisões, ainda que de origem e motivações diferentes, mostram a capacidade dominante da plataforma de decidir o que e como se diz. Como empresa privada, o Facebook pode decidir quais são as políticas comunitárias e agir em consequência. Mas seu papel crescente no debate público faz com que essas decisões tenham consequências cada vez maiores.

Diz um porta-voz da empresa sobre a decisão nos Estados Unidos: “A não ser que um Governo proíba o evento, permitimos que seja organizado no Facebook. Por esse mesmo motivo, eventos que desafiam as recomendações governamentais em distância social não são permitidos no Facebook”. Parece que pelas brechas de razões como essas, o Facebook pode chegar a apagar muito conteúdo. De acordo com a empresa às perguntas do EL PAÍS, nenhum conteúdo foi apagado na Espanha por esses motivos.

O Facebook não é a única plataforma que está ampliando suas opções de apagar conteúdo aos limites das liberdades civis. Na quarta-feira o Twitter anunciou que havia ampliado suas regras e iria pedir que fossem eliminados tuítes cujo “conteúdo negue as recomendações das autoridades sanitárias globais e locais e aumente as possibilidades de contágio” e “neguem os conselhos dos especialistas”. Esse tipo de conteúdo pode ser muito variado, mas a empresa também anunciou que até esse dia só havia eliminados 2.200 tuites em todo o mundo com “conteúdo enganoso e potencialmente danoso”. Perguntado pelo EL PAÍS, o Twitter não separou por cada país os tuítes apagados.

“Parece pouco provável que a censura de conteúdos nocivos, enganosos, e que aumentem o risco de contágio, possa dar lugar a um conflito judicial. O problema surge quando o Twitter se reserva a capacidade de censurar usuários que expressem suas opiniões contrárias aos especialistas (quais?) e às autoridades sanitárias”, diz Luis Gervás de la Pisa, advogado do Secuoya Group.

Na Espanha alguns usuários criaram, por exemplo, a hashtag #10demayosesale. Não está claro se irá contra as autoridades e se tentam desobedecer e colocam em perigo o restante da população. Mas são decisões que um dia podem recair sobre o Twitter e outra plataforma.

A presidenta do YouTube, Susan Wojcicki, disse na terça-feira na CNN que suprimiriam todo o conteúdo que fosse “medicamente não testado”. As três empresas estão acrescentando preceitos às suas políticas que irão chamar mais a atenção sobre seu peso e limites.

“As redes sociais podem estabelecer normas de participação com a finalidade de eliminar comentários ilícitos e lesivos, sem necessidade da existência de uma sentença judicial. Basta que a ilicitude seja evidente”, acrescenta Gervás de la Pisa. “Mas se as regras de participação são arbitrárias e aplicadas contra os direitos de liberdade de expressão e informação, isso dá direito a reagir judicialmente”.